Na manhã de 16 de setmbro de 2009 (quarta feira), o mandato do deputado estadual Fernando Mineiro realizou na Assembléia Legislativa uma audiência pública para discutir a Lei 11.947, de julho deste ano, que versa sobre Agricultura Familiar.
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Segundo o decreto federal, pelo menos 30% dos alimentos consumidos na merenda escolar devem ser produzidos por agricultores familiares.
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Representantes de mais de 20 cidades estiveram presentes, além de inúmeras entidades e cooperativas de agricultura, Sindicatos Rurais, secretários de educação, vereadores , representantes dos territórios da cidadania, entre outros. "A partir de agora devemos dar atenção à questão da merenda escolar.
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Segundo estudos, 95% dos produtos da alimentação escolar podem ser fornecidos pela Agricultura Familiar, portanto, existe uma necessidade de organização por parte dos produtores", afirmou Mineiro.
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O primeiro a tomar a palavra no debate foi o assessor do mandato João Marques Lino. Ele explicou o "Passo-a-Passo para Compra e Venda de Produção da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar", documento distrubuído para os presentes.
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O coordenador geral da FETRAF/RN e vereador no município de São Paulo do Potengí João Cabral se fez presente, além de outros representantes da FETRAF no estado do RN.
fonte: http://blogdojohanadonis.blogspot.com/2009/09/auciencia-publica-sobre-lei-da.html
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