FETRAF integra campanha pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo

Para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 que prevê a expropriação e destinação de propriedades em que for flagrado trabalho escravo para fins de reforma agrária e uso social, entidades não governamentais, centrais sindicais e organizações sociais divulgam abaixo-assinado que pretende reunir mais 100 mil assinaturas até o dia 8 de maio.

A aprovação da PEC 430/01 se caracteriza como forte instrumento de repressão à escravidão e ressalta a importância da função social, da realização da reforma agrária no país. A campanha pela aprovação da Proposta conta com a seguinte mensagem: "Enquanto cidadãos preocupados, exigimos que votem, aprovem e sancionem a PEC 438/2001 do trabalho escravo, que pode punir pessoas que mantenham escravos e confiscar terras onde forem encontradas pessoas escravizadas para a reforma agrária. Não podemos permitir que a escravidão prevaleça em nosso país 124 anos após a abolição. Exigimos que os senhores e senhoras mostrem uma verdadeira liderança e ajudem o Brasil a se erguer enquanto um país livre de escravos de uma vez por todas".

O trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. De acordo com dados oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, desde 1995, mais de 42 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo Estado brasileiro.

Esta é a segunda campanha de coleta de assinaturas pela aprovação da PEC do Trabalho Escravo. Em 2010, mais de 280 mil assinaturas foram entregues no Congresso Nacional. Só pela internet, mais de 53 mil pessoas declararam apoio à aprovação da medida.

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Histórico da PEC 438/01

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 438 foi apresentada em 1999 pelo ex-senador Ademir Andrade (PSB-PA), sob o número 57/1999. Ela propõe nova redação ao Art. 243 da Constituição Federal, que trata do confisco de propriedades em que forem encontradas lavouras de plantas psicotrópicas ilegais, como a maconha. A nova proposta estende a expropriação - sem direito à indenização - também para casos de exploração de mão-de-obra análoga à escravidão. A PEC 438/2001 define ainda que as propriedades confiscadas serão destinadas ao assentamento de famílias como parte do programa de reforma agrária ou ao uso social urbano.

Trâmite
No Senado Federal, a PEC tramitou durante dois anos e foi aprovada em 2001. Na Câmara, permanece parada desde 2004. No mês de agosto daquele ano, a matéria foi aprovada em primeiro turno no Plenário da Casa - com 326 votos favoráveis (18 a mais que o necessário: emendas constitucionais exigem a anuência de 3/5 do total de 513 deputados federais), dez contrários e oito abstenções. Desde então, permanece à espera da votação em segundo turno.

O avanço da proposta em 2004 foi impulsionado pelas pressões geradas após o assassinato de três auditores fiscais e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego, em Unaí (MG), durante uma emboscada em janeiro do mesmo ano.

Devido a mudanças propostas por membros da bancada ruralista (para inserir os imóveis urbanos na expropriação), a PEC 438/2001 terá que retornar ao Senado depois de aprovada na Câmara.

fonte: fetrafbrasil

NOITÁRIO DO SINTRAF DE SANTO ANTONIO

O Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar - SINTRAF de Santo Antonio, realizou neste dia 01 de maio de 2012, uma grande festa com os Agricultores Familiares e Católicos da cidade, em sua sede, situado a rua Pres. Castelo Branco, 44, centro, nesta. O SINTRAF tem o dia 1º de maio, o dia do trabalhador como NOITÁRIO MARIANO. A imagem de Nossa Senhora da Conceição chegou no sindicato às 16 hs, juntamente com o grupo de Evangelização Rural e a diretoria do SINTRAF. A procissão saiu às18hs pelas ruas de nossa cidade até a igreja matriz nossa senhora da conceição, terminando com a missa do dia do Trabalhador celebrada por Pe Adelson e Pe Xavier, após a celebração festejaram com muitos fogos de artifício.

PRESIDENTE DO SINTRAF DE SANTO ANTONIO PARTICIPA DE MESA REDONDA NA UVA

O Presidente do SINTRAF de Santo Antonio, o Sr. José Dário participou da mesa redonda com o Tema: AGRICULTURA FAMILIAR E PRONAF B na Universidade Vale do Acaraú - UVA, neste dia 29 de maio de 2012, também participaram da mesa o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Serrinha o Sr. Denilson e o secretário municipal de Agricultura o Sr. Edvaldo Belo. Para o Sr. José Dário, a Agricultura Familiar é de grande importância para o Brasil e o mundo, como o próprio lema diz: "Agricultura Familiar, as mãos que alimentam a nação", sem ela, seria impossível a sobrevivência, tão indispensável quanto a água. Um tema bastante discutido na atualidade, temos total embasamento no que tange a agricultura familiar, seja ela, tradicional, moderna, subsistência, agroecológica, ambiental, orgânica, comercial, etc. Somos reconhecidos pela Lei 11.326/06, um sonho que tornou-se realidade, uma luta de muitos anos, alavancada por todos nós que defendemos essa bandeira. Quero também enaltecer o governo Lula/Dilma que tem se mostrado compromissado com o homem da cidade e especialmente do campo, este último outrora esquecidos pelos governantes, que só eram lembrados em períodos eleitorais, é animador analisar os recursos destinados desde o governo Lula para o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, então, percebemos o compromisso de um governo federal sério. A luta é contínua, temos muito a fazer pelo homem do campo (José Dário).

José Dário - Presidente do SINTRAF de Santo Antonio

Aluna da UVA presenteando o Presidente do SINTRAF José Dário

SINTRAF PARABENIZA TODOS (AS) TRABALHADORES E TRABALHADORAS

Comemorado no dia 1º de maio, o Dia do Trabalho ou Dia do Trabalhador é uma data comemorativa usada para celebrar as conquistas dos trabalhadores ao longo da história. Nessa mesma data, em 1886, ocorreu uma grande manifestação de trabalhadores na cidade americana de Chicago.

Milhares de trabalhadores protestavam contra as condições desumanas de trabalho e a enorme carga horária pela qual eram submetidos (13 horas diárias). A greve paralisou os Estados Unidos. No dia 3 de maio, houve vários confrontos dos manifestantes com a polícia. No dia seguinte, esses confrontos se intensificaram, resultando na morte de diversos manifestantes. As manifestações e os protestos realizados pelos trabalhadores ficaram conhecidos como a Revolta de Haymarket.

Em 20 de junho de 1889, em Paris, a central sindical chamada Segunda Internacional instituiu o mesmo dia das manifestações como data máxima dos trabalhadores organizados, para, assim, lutar pelas 8 horas de trabalho diário. Em 23 de abril de 1919, o senado francês ratificou a jornada de trabalho de 8 horas e proclamou o dia 1° de maio como feriado nacional.

Após a França estabelecer o Dia do Trabalho, a Rússia foi o primeiro país a adotar a data comemorativa, em 1920. No Brasil, a data foi consolidada em 1924 no governo de Artur Bernardes. Além disso, a partir do governo de Getúlio Vargas, as principais medidas de benefício ao trabalhador passaram a ser anunciadas nessa data. Atualmente, inúmeros países adotam o dia 1° de maio como o Dia do Trabalho, sendo considerado feriado em muitos deles.

fonte: http://www.brasilescola.com/datacomemorativas/dia-do-trabalho.htm

Brasil participa de pesquisa mundial sobre melhor momento de iniciar tratamento contra o HIV

Sete centros de pesquisa brasileiros vão participar de um dos maiores estudos internacionais para o tratamento contra o vírus HIV. Chamado Start, o projeto tem como principal objetivo descobrir o melhor momento para começar o tratamento com drogas antirretrovirais. No Brasil, a indicação para o início da terapia anti-HIV é feita quando o CD4 (células de defesa no sangue) está abaixo de 350 células por milímetro cúbico. Acima disso, considerada imunidade normal, os médicos não recomendam o início do tratamento, já que os medicamentos podem trazer efeitos colaterais.

“O paciente, quando não está tratando o HIV, convive com um processo de atividade inflamatória. E foi se descobrindo que essa inflamação é deletéria. Conviver com o vírus com atividade inflamatória leva a danos teciduais no pulmão, no cérebro, por exemplo. O que se tem agora em evidência é que viver com o vírus HIV pode estar associado a um envelhecimento precoce”, disse o médico Luiz Carlos Pereira Junior, coordenador da pesquisa no Brasil.

De acordo com Pereira, a pesquisa pretende encontrar o melhor momento para iniciar o tratamento, nem cedo demais, quando o paciente pode sofrer com os efeitos colaterais dos medicamentos, nem tarde demais, quando a atividade inflamatória do vírus pode prejudicar algum órgão. Serão dois grupos de pacientes. Metade farão o tratamento como é executado hoje, com a imunidade baixa. A outra metade tratará o vírus com a imunidade normal.

Os resultados deverão ser apresentados em cinco anos. No total, participam 226 centros de pesquisa de 35 países, sendo sete no Brasil, coordenados pelo Instituo Emílio Ribas, em São Paulo, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No Brasil, a pesquisa deverá ter a participação de cerca de 500 pacientes. Interessados em participar devem ter o diagnóstico do HIV, e imunidade normal. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3085-7059 do Instituto Emílio Ribas, em São Paulo.

fonte: agenciabrasil

Termina hoje prazo para entrega da declaração do IRPF

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2012 termina hoje às 23h59min59s (horário de Brasília) na internet. Quem fizer a opção de entregar a declaração em disquete de computador deve ir a uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil dentro do horário de atendimento bancário. A multa mínima por atraso na entrega da declaração é R$ 165,74.

Balanço da Receita Federal aponta que, até as 9h de hoje (30), 2,408 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Fisco. O número de declarações entregue estava em 22,592 milhões, ou seja, 90,36% do total estimado (25 milhões).

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço.

Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e respostas para tirar as dúvidas mais frequentes.

fonte: agenciabrasil

Um em cada quatro professores da educação básica não tem diploma de ensino superior

Aproximidamente 25% dos professores que trabalham nas escolas de educação básica do país não têm diploma de ensino superior. Eles cursaram apenas até o ensino médio ou o antigo curso normal. Os dados são do Censo Escolar de 2011, divulgado este mês pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Apesar de ainda existir um enorme contingente de professores que não passaram pela universidade – eram mais de 530 mil em 2011 – o quadro apresenta melhora. Em 2007, os profissionais de nível médio eram mais de 30% do total, segundo mostra o censo. Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, os números são mais um indicativo de que o magistério não é uma carreira atraente.

“Isso mostra que as pessoas estão indo lecionar como última opção de carreira profissional. Poucos profissionais bem preparados se dedicam ao magistério por vocação, uma vez que a carreira não aponta para uma boa perspectiva de futuro. Os salários são baixo, e as condições de trabalho ruins”, explica.

A maior proporção de profissionais sem formação de nível superior está na educação infantil. Nas salas de aula da creche e pré-escola, eles são 43,1% do total. Nos primeiros anos do ensino fundamental (1º ao 5º ano), 31,8% não têm diploma universitário, percentual que cai para 15,8% nos anos finais (6° ao 9º ano). No ensino médio, os profissionais sem titulação são minoria: apenas 5,9%.

Para a presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, é um “grande equívoco pedagógico” colocar os professores menos preparados para atender as crianças mais novas. “No mundo inteiro é exatamente o contrário, quem trabalha na primeira infância tem maior titulação. Quando o professor entra na rede vai para a educação infantil quase como que um 'castigo' porque ela não é considerada importante. Mas, na verdade, se a criança começa bem sua trajetória escolar, as coisas serão bem mais tranquilas lá na frente”, pondera.

Segundo Cleuza, o nível de formação dos professores varia muito nas redes de ensino do país. Enquanto em algumas cidades quase todos os profissionais passaram pela universidade, em outras regiões o percentual de professores que só têm nível médio é superior à média nacional. “Temos, às vezes, uma concentração maior de professores sem titulação em alguns locais do Brasil, como a Região Norte, por exemplo, onde as distâncias e as dificuldades de acesso impedem que o professor melhore sua formação”, aponta.

O resumo técnico do Censo Escolar também destaca que em 2010 havia mais de 380 mil profissionais do magistério matriculados em cursos superiores – metade deles estudava pedagogia. Isso seria um indicativo de que há um esforço da categoria para aprimorar sua formação. Mas o presidente da CNTE ainda considera “muito alto” o número de professores sem diploma universitário, especialmente porque nos últimos anos foram ampliados os estímulos para formação de professores nas instituições públicas e privadas de ensino superior.

Uma das alternativas para quem já atua em sala de aula e quer aprimorar a formação é a modalidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para licenciaturas. O programa paga as mensalidades de um curso em faculdade particular e depois da formatura o estudante pode abater sua dívida se trabalhar em escolas da rede pública – cada mês em serviço abate 1% do valor.

“Os programas são oferecidos, mas as condições não são dadas aos professores para que eles participem. O professor não tem, por exemplo, a dispensa do trabalho nos dias em que ele precisa assistir às aulas. As prefeituras e governos estaduais que deveriam ser os primeiros interessados acabam não estimulando o aprimoramento”, diz Roberto Leão.

FONTE: AGENCIABRASIL

Campanha de vacinação contra a gripe começa esta semana em todo o país

Começa no próximo sábado (5) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, que vai proteger também contra a influenza A (H1N1) – gripe suína. A meta é imunizar 24,1 milhões de pessoas até o dia 25 de maio. Devem procurar os postos de saúde idosos com mais de 60 anos, crianças de 6 meses a menores de 2 anos, grávidas em qualquer período da gestação, indígenas e profissionais de saúde. Crianças que serão vacinadas pela primeira vez deverão tomar duas doses, com intervalo de 30 dias. Aquelas que já receberam uma ou duas doses da vacina no ano passado deverão receber apenas uma este ano. Os demais grupos deverão tomar dose única. Ao todo, 65 mil postos e 240 mil profissionais de saúde em todo o país vão distribuir as doses. Serão usados 27 mil veículos terrestres, marítimos e fluviais. No sábado (5), os postos de saúde funcionarão das 8h às 17h. Em 2011, de acordo com dados do ministério, 25,134 milhões de pessoas foram vacinadas – 84% do público-alvo definido. No mesmo período, foi registrada uma redução de 64% nas mortes provocados pelo vírus Influenza H1N1. Ao todo, 53 óbitos foram confirmados. Também no ano passado, houve queda de 44% nos casos graves da doença, que totalizaram 5.230.

FONTE: agenciabrasil