Negociação com SNJ aponta para construção de políticas para a juventude

Presidente Dilma Rousseff e a Secretária Nacional de Juventude Severine Macêdo

Na tarde da última quarta-feira (9), a direção executiva da FETRAF-BRASIL, em audiência com Severine Macedo, secretária Nacional de Juventude, apresentou a pauta de revindicações da entidade. O encontro compõe a rodada de negociações da VIII Jornada Nacional de Lutas da FETRAF-BRASIL.

Este ano, em que a entidade apresenta um documento focado em sete eixos centrais, a juventude também é uma das prioridades. A FETRAF reivindica a implementação de um Programa de Inclusão Sócio-produtiva, que seja desenvolvido em todas as regiões do país, onde a participação das organizações da agricultura familiar e a própria juventude sejam protagonistas.

De acordo com o documento entregue, o objetivo é que o “Programa articule a capacitação profissional, o acesso a terra (reforma agrária e crédito fundiário), ao crédito (Pronaf Jovem), à cultura, lazer e inclusão digital, o acesso ao acompanhamento técnico (ATER) e, às políticas de apoio à preservação da ecobiodiversidade”.

Durante a audiência Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL ressaltou que tão importante quanto discutir uma política para a juventude, é preciso discutir a paticipação dos diferentes ministérios nesse processo.

“A articulação de um conjunto de políticas públicas específicas (diferenciadas) que estimulem a juventude a permanecer no meio rural é fundamental para garantir a continuidade da produção e a sucessão nas propriedades. E é a participação dos ministérios de áreas afins que irá proporcionar isso”, pontuou.

De acordo com o secretário, na próxima quinta-feira (24), haverá uma audiência com o ministério dos Esportes, do Desenvolvimento Agrário e, do Desenvolvimento Social para discutir o conjunto de políticas que deverão atender à juventude da agricultura familiar. Na ocasião, o Coletivo de Juventude da FETRAF-BRASIL, formado por representantes de todos os estados de base da federação, estarão presentes.

fonte: fetrafbrasil

Presidente do SINTRAF de Santo Antonio/RN, visita turma de alfabetização do Projeto Mova Brasil

Na noite de ontem dia 09/05/12, o Presidente do SINTRAF de Santo Antonio o Sr. José Dário visitou a turma de alfabetização do Projeto MOVA Brasil. A turma da Agricultora Familiar e Professora Kaliane tem 25 alunos matriculados em fase de alfabetização.

O Projeto MOVA-Brasil tem os seguintes objetivos: 

Contribuir para a redução do analfabetismo no Brasil, o fortalecimento da cidadania e a construção de políticas públicas para a educação de jovens e adultos.

§         Estabelecer parcerias com outros projetos do programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras e com organizações, sindicatos, movimentos sociais, movimentos populares e governos.

§         Organizar turmas de alfabetização de jovens e adultos em regiões prioritárias para os parceiros envolvidos no processo.

§         Formar coordenadores de polo, assistentes pedagógicos, coordenadores locais e alfabetizadores.

Metodologia

A perspectiva metodológica adotada neste projeto fundamenta-se nos princípios filosóficos, políticos e pedagógicos de Paulo Freire.

A ação pedagógica se desenvolve com base na Leitura de Mundo do educando ou educanda, a partir da qual se identificam as situações significativas da realidade em que ele ou ela está inserido(a).

Desse processo surgem os temas geradores que, por sua vez, orientam a escolha dos conteúdos. O conhecimento construído no ato de educar busca problematizar a realidade e a compreensão mais profunda do mundo vivido. A partir dessa compreensão crítica, educandos e educandas são estimulados a planejar ações de intervenção social e passam a atuar como sujeitos da construção de realidades mais justas e humanas.

Para o Presidente do SINTRAF o Sr José Dário, o projeto é muito rico, é impressionante a forma de trabalho. Pude conhecer de perto as experiências em alguns encontros realizados pelo MOVA Brasil. Já é a segunda vez que o projeto atua em nosso município, alfabetizando mais de 200 agricultores (as) familiares. Não podia esquecer de falar de outro projeto que atuamos como parceiros, o Projeto Todas as Letras. O Sindicato tem se mostrado preocupado com a educação do homem do campo, e estamos sempre nas discussões para facilitar o acesso  do mesmo. (Dário Fortunato). 

   

Usuário de plano de saúde terá número do Cartão SUS

Cerca de 30 milhões de usuários de planos de saúde cadastrados pelo Ministério da Saúde terão também o número do Cartão Nacional de Saúde, do SUS. De acordo com proposta do Ministério da Saúde, as operadoras devem, no momento da troca do cartão, adicionar na nova versão tanto o número do plano quanto o do Cartão. O objetivo é facilitar a cobrança por serviços prestados pelo SUS a clientes dos planos de saúde.

"Isso vai permitir a comparação dos dados, tornando mais fácil a cobrança do ressarcimento", disse o ministro da saúde, Alexandre Padilha. O ministro afirmou não haver um prazo para que todos os cartões de planos de saúde estampem também o número de inscrição do cartão nacional de saúde. O número do cartão já é exigido para atendimento de alta complexidade, tanto ambulatorial quanto hospitalar. 

Recorde - O governo anunciou nesta terça-feira uma arrecadação recorde de reembolso de planos de saúde. Em 2011, a pasta recebeu 82,8 milhões de reais de ressarcimento de planos de saúde, um valor cinco vezes superior ao que havia sido reembolsado em 2010, 15,42 milhões de reais. "Mudanças no sistema de informação permitiram o avanço", disse Padilha. O ressarcimento recebido ano passado é referente a procedimentos realizados não apenas em 2011, mas também em anos anteriores.

Pela lei, planos de saúde devem reembolsar o Ministério quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Operadoras, porém, resistiam em cumprir a determinação. Em 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estimava que operadoras deviam cerca de 400 milhões de reais ao SUS. Além da resistência no pagamento, a ANS durante o período deixou de cobrar pelos procedimentos.

Antes da instalação do sistema eletrônico de cobrança, o tempo médio para o pagamento de ressarcimento ao SUS era de cerca de quatro anos. Além do novo sistema, Padilha disse esperar que o sistema de cobrança das operadoras ganhe reforço com a inscrição de usuários no Cartão Nacional de Saúde. A regra começa a valer a partir de junho, mas não haverá tempo suficiente para a entrega dos números a todos os usuários. De acordo com ministro, pacientes não vão precisar apresentar, no primeiro momento, a inscrição. "A falta do número não pode ser usado como justificativa para recusa no atendimento", afirmou Padilha.

fonte: MS

Infecções causam um sexto dos cânceres, revela estudo

A enfermeira aplica vacina contra gripe em hospital de Colombo, capital cingalesa. A imunização é uma das formas de combate a infecções

Infecções facilmente evitáveis ou tratáveis provocadas por vírus, bactérias ou parasitas causam cerca de dois milhões de novos casos de câncer e 1,5 milhão de mortes por câncer a cada ano, revelou um estudo publicado nesta quarta-feira (09).

Isto corresponde a um sexto dos 12,7 milhões de novos casos de câncer reportados em 2008, destacou a revista médica The Lancet Oncology.

"A aplicação de métodos de saúde pública existentes na prevenção de infecções, como vacinação e práticas mais seguras de tratamentos antimicrobianos e injetáveis podem ter um efeito importante no futuro dos casos de câncer em todo o mundo", destacou o relatório da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer em Lyon, França.

Quatro infecções, provocadas pelas hepatites B e C, pelo papilomavírus humano (HPV) e pela bactéria estomacal 'Helicobacter pylori', respondem pela maioria dos casos, com 1,9 milhão, principalmente de cânceres gástrico, de fígado e cervical.

Os cânceres relacionados a infecções representaram 3,3% dos novos casos em Austrália e Nova Zelândia e 32,7% na África Subsaariana, destacou o documento, baseado em um estudo sobre 27 tipos de câncer em 184 países.

O câncer cervical correspondeu à metade dos cânceres relacionados a infecções nas mulheres, enquanto os cânceres de fígado e gástrico são responsáveis por 80% dos casos em homens.

"Cerca de 30% dos casos relacionados a infecções ocorrem em pessoas com menos de 50 anos", destacou o estudo.

FONTE: http://br.noticias.yahoo.com/infec%C3%A7%C3%B5es-causam-sexto-dos-c%C3%A2nceres-revela-estudo-224929608.html

Agricultores terão crédito especial

Os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contam, desde ontem, com uma linha de crédito especial. Resolução do Banco Central publicada no Diário Oficial da União abrange os municípios que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.

O crédito vale para os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é R$ 12 mil, com prazo de pagamento até dez anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta ainda com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia.

Para os agricultores enquadrados no grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é até R$ 6 mil, o limite de crédito é R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para a produção e geração de renda das famílias agricultoras de baixa renda do meio rural. São atendidos famílias agricultores, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural.

Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitá-lo. Ele deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e a melhor forma de empregar os recursos.

Os financiamentos priorizam projetos de convivência com a estiagem ou seca, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando ações de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive as relacionadas a projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar.

Outra linha de crédito, com limite até R$ 100 mil por beneficiário, foi instituída pelo Banco Central para produtor rural (pessoa física ou jurídica), cooperativa ou associação de produtores da área da Sudene que estejam fora do Pronaf. A taxa para esse financiamento será 3,5% ao ano, em até oito anos, incluídos até três anos de carência. O prazo de contratação também é até 30 de dezembro de 2012. 

fonte: tribunadonorte

Carta final da1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

Dentre os aspectos considerados estão a “Construção de um sistema nacional de ATER integrando as esferas atuantes neste serviço no governo federal, nos governos estaduais e municipais e incluindo as entidades não governamentais de ATER, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais; Garantir a formação continuada dos profissionais de ATER nos princípios, práticas e métodos da agroecologia”.

Para Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL, a Conferência atingiu seus objetivos. “Avançamos de forma significativa no conteúdo das propostas. A Carta expressa esse avanço, porém, é preciso descontingenciar os recursos e liberar de forma significativa para que o conjunto de políticas deliberados na Conferência possam ser efetivados”, considerou.

Na carta, os movimentos pedem a garantia de recursos financeiros e orçamentários suficientes para a universalização e boa qualidade dos serviços, sem cortes e contingenciamentos que desestabilizam a execução dos serviços e a implementação da Política”.

Abaixo, o documento na íntegra.

Nós, delegados/as da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CNATER, que envolveu no processo de preparação mais de 40 mil participantes em conferências municipais, intermunicipais, territoriais, estaduais, setoriais e temáticas reunidos em Brasília entre os dias 23 e 26 de abril de 2012, reafirmamos a importância estratégica da ATER pública, de qualidade, gratuita e continuada, executada por instituições estatais e não estatais, para a construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário tendo como protagonistas trabalhadores/as rurais, camponeses/as, acampados/as, assentados/as da reforma agrária, povos indígenas, povos de terreiro e ciganos/as, quilombolas, açorianos/as, atingidos/as por barragens mineradoras e hidrelétricas, extrativistas, seringueiros/as, quebradeiras de coco, fundos de pasto, faxinalenses, pescadores/as artesanais, ribeirinhos/as, aquicultores/as familiares, caiçaras, marisqueiros/as, retireiros/as, torrãozeiros/as, geraizeiros/as, vazanteiros/as, pomeranos/as, pantaneiros/as, caatingueiros/as, dentre outros/as segmentos citados e contemplados na PNATER, assim como as organizações que os representam.

O modelo de desenvolvimento com o qual nos comprometemos, tem como fundamentos o ordenamento fundiário com a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a garantia dos direitos territoriais, defesa e conservação dos recursos naturais e bens comuns, o fim das desigualdades, a soberania e segurança alimentar e nutricional, o fortalecimento da produção familiar e comunitária livre de agrotóxicos e transgênicos, bem como o cooperativismo solidário como estratégias de inclusão política, social, produtiva e econômica e ampliação do mercado interno do País.

A política de Assistência Técnica e Extensão Rural tendo como princípios a agroecologia, o diálogo entre os saberes tradicionais e científicos, a abordagem territorial, considerando as especificidades de cada bioma e as diferentes identidades territoriais, é um instrumento estratégico e essencial para o acesso às políticas públicas no meio rural, a organização produtiva e econômica, e a implantação e consolidação do novo desenvolvimento rural sustentável, e deve ser fortalecida e consolidada.

Reconhecemos os avanços no processo de reestruturação da Ater pública, iniciado em 2003, com a institucionalização da Política e do Programa por meio da Lei Nº 12.188/2010, a construção de diretrizes, e o aumento de recursos financeiros e orçamentários. No entanto, é necessário enfrentar e superar os seguintes desafios:

1. Qualificar e ampliar a oferta de serviços de ATER, na perspectiva da sua universalização;

2. Construir um sistema nacional de ATER integrando as esferas atuantes neste serviço no governo federal, nos governos estaduais e municipais e incluindo as entidades não governamentais de ATER, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais;

3. Articular as esferas estatais federal, estaduais e municipais e as organizações da sociedade civil, assegurando nas suas especificidades condições igualitárias de acesso aos recursos e de prestação de serviço de qualidade;

4. Estruturar o MDA e o INCRA para que possam responder às crescentes demandas de expansão da ATER, evitando a interrupção dos serviços e a instabilidade nas entidades prestadoras de serviços, bem como fortalecer o CONDRAF e seus comitês permanentes, garantindo as condições para a plena efetivação da PNATER;

5. Garantir recursos financeiros e orçamentários suficientes para a universalização e boa qualidade dos serviços, sem cortes e contingenciamentos que desestabilizam a execução dos serviços e a implementação da Política;

6. Garantir a formação continuada dos profissionais de ATER nos princípios, práticas e métodos da agroecologia, garantindo a expansão de uma ATER de qualidade centrada na promoção do desenvolvimento rural sustentável;

7. Universalizar a ATER priorizando estratégias de inclusão para os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais ainda hoje à margem deste serviço;

8. Garantir que a ATER reconheça o papel e importância das mulheres no desenvolvimento rural, por meio da promoção da autonomia econômica na gestão, na produção e na comercialização fortalecendo sua cidadania, seu processo organizativo e o seu protagonismo;

9. Estabelecer estratégias de atuação que propiciem o acesso às políticas públicas para a juventude do campo, respeitando suas especificidades, garantido a sua inclusão nas dinâmicas sociais, culturais e organizativas de produção, agregação de valor, comercialização, formação e educação contextualizada como forma de garantir a sua permanência no meio rural e a sucessão na agricultura familiar;

10. Ampliar e fortalecer os serviços de ATER que promovam o desenvolvimento sustentável dos assentamentos da Reforma Agrária tendo como referência os princípios da agroecologia orientado para a inclusão social e produtiva e a segurança e soberania alimentar e nutricional;

11. Articular as ações e recursos do programa Brasil Sem Miséria a outras políticas, de modo a integrar os setores mais pobres a processos de desenvolvimento local, comunitário ou territorial envolvendo os setores sociais mais dinâmicos e organizados;

12. Aperfeiçoar os processos de identificação das demandas, de formulação das chamadas de ATER e planejamento de ações a partir das realidades locais, assegurando o protagonismo das entidades representativas do público da PNATER, de modo a viabilizar o uso das metodologias participativas e das práticas da agroecologia, definidas como princípios orientadores da PNATER;

13. Propiciar que a ATER contemple a sociodiversidade com metodologias, projetos e formação que considere os públicos do campo, da floresta e da água;

14. Estabelecer ações multidisciplinares para os povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, buscando valorizar o conhecimento popular existente e o respeito a sua autonomia e a preservação de suas culturas, valores e tradições;

15. Ampliar e fortalecer o serviço de ATER que promova o desenvolvimento sustentável, propiciando o acesso a uma ATER diferenciada e adequada para as populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, garantindo uma abordagem que considere sua diversidade cultural, contribuindo para preservação das tradições e promovendo o etnodesenvolvimento;
16. Reconhecer e fortalecer o cooperativismo solidário como instrumento de organização econômica da agricultura familiar, assentados/as da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e demais segmentos citados e contemplados na PNATER;

17. Assegurar que a Conferência Nacional de ATER seja realizada a cada quatro anos com a finalidade de avaliar as diretrizes da PNATER e deliberar sobre a implementação da política, garantindo que tais deliberações sejam acolhidas no Plano Plurianual subseqüente.

Nós, participantes da 1a Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, conclamamos o governo federal, os governos estaduais e municipais, o congresso nacional e a sociedade a responder positivamente e com urgência a estas demandas, para que a ATER possa cumprir com eficiência o seu papel estratégico na construção do Brasil que queremos: um país rico e sem pobreza.

*Com informações MDA

Governo Federal cria linha de crédito especial para agricultores afetados pela seca

Agricultores familiares afetados pela seca em municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública desde 1º de dezembro de 2011, contam a partir de agora com uma linha de crédito especial do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A Resolução Nº 4.077, que estabelece a linha de crédito especial foi aprovada nesta sexta-feira (4), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), a pedido dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Cerca de 150 mil agricultores familiares de mais de 700 municípios poderão se beneficiar com a linha de crédito. "Esta medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltado para o Nordeste que incluem, desde auxílio financeiro não reembolsável - auxílio estiagem - até alimentação para os animais, além da criação desta nova linha de crédito específica para a convivência com o Semiárido. São instrumentos emergenciais e medidas estruturais", ressalta o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar, minimizar os efeitos da estiagem e buscar instrumentos de convivência para uma região do Brasil onde vivem milhões de agricultores familiares que produzem alimentos para o país". A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia. Para os agricultores enquadrados no Grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é de até R$ 6 mil, o limite de crédito é de R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras de  baixa renda do meio rural. São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural. Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitar a contração junto ao Banco do Nordeste, o único a operacionalizar a linha.

Como acessar o crédito 

O agricultor familiar deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e como melhor empregar os recursos. A linha de crédito especial financia projetos de investimento voltados para a convivência com a seca. Os financiamentos se destinam, prioritariamente, para investimentos em projetos de convivência com a estiagem ou seca, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando projetos de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar. A linha de crédito também se destina a implantação de projetos de irrigação, especialmente aqueles voltados à economia e racionalização do uso da água e os que se destinam a formação e melhoria de pastagens, e produção e conservação de forragem, destinados à alimentação animal, e formação de pomares. Até mesmo a assistência técnica pode ser financiada. Depois da orientação do técnico e da elaboração do projeto de crédito, e de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o agricultor deve se dirigir ao agente financiador para solicitar a contratação do crédito. 

Outras medidas contra a seca no Nordeste 

No início deste mês, o CMN a pedido do MDA, autorizou a prorrogação, para até 2 de janeiro de 2013, do pagamento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchentes na região Norte. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013. Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais.

fonte: MDA

REUNIÃO DA FETRAF/RN EM SÃO PAULO DO POTENGI/RN

Os  dirigentes  do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sintraf) de Santo Antonio, Francicarlos Santos, Dário Fortunato e Geraldo Vicente Alves, participaram nesta sexta-feira (4), em São Paulo do Potengi/RN,  do Encontro Estadual da FETRAF-RN (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Rio Grande do Norte) no Acampamento Renovo, o encontro reuniu representantes de todas as regiões do estado.

Durante o encontro os dirigentes tiveram o conhecimento sobre  o desconto de Mensalidades dos Benefícios Previdenciários, operação do programa nos municípios de atuação da FETRAF/RN, discussão sobre o convênio  de implantação  do CNIS/ rural, discussão sobre VIII Jornada de Luta da Agricultura Familiar Estadual do Rio Grande do Norte,  que acontecerá dia 17 de Maio, em Natal, emissão  de DAP por parte  dos Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Sintraf), entre outros assuntos de interesse da categoria.