MEC anuncia regras para o ENEM 2012 - Inscrições a partir de 28/05

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou os detalhes da edição de 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O ENEM será realizado nos dias 3 e 4 de Novembro. A partir de segunda-feira (28) as inscrições já estarão abertas. No anuncio o ministro comentou com detalhes as “mudanças” nos critérios de correção da redação.

O INEP divulgou o edital do ENEM 2012.

Os estudantes poderão se inscrever até o dia 15 de Junho e a taxa de inscrição permanece R$ 35. Os alunos do 3º ano do ensino médio das escolas públicas estão isentos do pagamento da taxa de inscrição. O edital com a data de aplicação do exame, os prazos de inscrição e todas as regras será publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (25). No dia 4 de Novembro (Sábado), os participantes responderão as questões de ciências humanas e da natureza e terão quatro horas e meia para concluir as provas. No domingo, as provas são de matemática e linguagens, além da redação, com um total de cinco horas e meia de duração. O gabarito está previsto para ser divulgado no dia 7 de novembro e o resultado final deve ser divulgado em 28 de dezembro. No ano passado o Enem teve mais de 6 milhões de inscritos para as provas nos dias 22 e 23 de outubro. Desde 2009 o exame passou a ser utilizado por universidades públicas como critério de seleção em substituição aos vestibulares tradicionais. O Enem também é pré-requisito para quem quer participar de programas de acesso ao ensino superior como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e as bolsas de estudo no exterior do Ciência sem Fronteira. Desde 2009 o ENEM vale também como Certificação para o Ensino Médio. Todos aqueles que não concluíram o Ensino Médio (antigo segundo grau) e tem mais de 18 anos podem obter seu certificado desde que consigam  mais de 450 pontos nas provas objetivas (até o ano passado eram 400 pontos) e 500 na redação. No momento da inscrição o candidato deve manifestar essa intenção. Hoje no Brasil são mais de 60.000.000 de adultos que não tem o Ensino Médio completo.

Confira a portaria com as mudanças na regra para a certificação.

fonte: yahoonoticias

Ministério da Integração Nacional libera R$ 10 milhões para combate à seca no RN

O Ministério da Integração Nacional liberou R$ 10 milhões para execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais devido à seca que atinge o Rio Grande do Norte. A portaria que autoriza o empenho e o repasse do montante foi publicada na edição desta quinta-feira (24) do Diário Oficial da União (DOU). Além do RN, foram beneficiados com repasses iguais os Estados da Paraíba, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais e Ceará. Os recursos financeiros serão empenhados a título de transferência obrigatória, devendo ser assinada pelo gestor financeiro e pelo ordenador de despesa, para prosseguimento do processo. O repasse do recurso será executado em parcela única. Um dos artigos da portaria frisa que "considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução das obras e serviços é de 365 dias, a partir da liberação dos recursos". O dinheiro liberado só poderá ser utilizado pelo Governo do Rio Grande do Norte exclusivamente na execução de ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. 

A portaria é assinada pelo ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho e prevê, ainda, que os Estados beneficiados deverão prestar contas no prazo de 30 dias a partir do término da execução das ações.

fonte: tribunadonorte

PEC do Trabalho Escravo pode ser votada hoje

Após ser adiada por duas vezes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo pode ser votada hoje (22). A matéria está pronta para votação na Câmara dos Deputados, mas foi retirada de pauta nas últimas semanas a pedido da bancada ruralista. Até a semana passada, as divergências eram sobre o conceito de trabalho escravo. Agora, os deputados que defendem a proposta não querem alterações no Código Penal quanto à definição de trabalho análogo à escravidão, como foi sugerido pela bancada ruralista. Os parlamentares que são contra a PEC querem uma definição mais precisa sobre a perda da propriedade, se comprovada responsabilidade sobre a manutenção de trabalhadores em situação análoga à escravidão. Os deputados da bancada ruralista consideraram o texto da PEC genérico, pois não detalha com exatidão os conceitos de trabalho escravo e trabalho degradante. Na semana passada, após diversos debates sobre o texto, deputados e senadores fecharam um acordo. Quando a Câmara aprovar o projeto, o Senado deve incluir no texto a regulamentação por meio de projeto de lei complementar (PLC). Esse PLC deverá detalhar o que caracteriza trabalho escravo, o que é trabalho degradante e como será feita a punição de quem promove a atividade – que pode chegar à expropriação dos imóveis urbanos e rurais daqueles que forem flagrados utilizando esse tipo de mão de obra. Na última sexta-feira (18), o presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), apresentou o Projeto de Lei 3.842/12, que define trabalho em condição análoga à de escravo, trabalho forçado ou obrigatório como o serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coação ou violência, com restrição de locomoção e para o qual essa pessoa não tenha se oferecido espontaneamente. No entanto, a proposta altera o Código Penal que define como trabalho escravo “reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”. Ainda não há acordo para aprovação da matéria na noite de hoje. Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, um projeto de lei pode ser vantajoso, no entanto não é possível alterar os dispositivos do Código Penal, que dão segurança jurídica sobre o tema. “O governo não aceita uma mudança no Código Penal”, disse à Agência Brasil. A ministra deve comparecer à Câmara de manhã para tentar articular a aprovação com outros parlamentares. A PEC vai à votação depois de dez anos tramitando no Congresso. A votação em primeiro turno ocorreu em agosto de 2004. A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano passado para garantir a aprovação. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa de quórum qualificado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados.

*Colaboraram Mariana Jungmann e Iolando Lourenço//Edição: Graça Adjuto

fonte: agenciabrasil

Cenários desoladores abatem o homem do campo

900 quilômetros percorridos, do Agreste potiguar ao Médio Oeste; entrando e saindo de fazendas e povoados; atravessando riachos secos; margeando barreiros que minguam a cada dia; conhecendo agricultores sem roçados e pecuaristas sem rebanhos; ouvindo histórias de velhos sertanejos com a memória cheia de sol; encontrando jovens desdenhosos da terra e herdeiros das ajudas oficiais do governo; homens a quem a esperança parece ter enraizado no chão e a experiência ensinou a conviver com a falta de chuvas no semiárido potiguar. 

Foram essas as paisagens e personagens que, ao sairmos de Natal no último domingo (13), passamos a encontrar por todos os caminhos que eu, o fotógrafo Júnior Santos e o motorista Duda, percorremos para atender ao desafio lançado pelos editores da TRIBUNA DO NORTE: mostrar em uma série de reportagens o que a seca deste ano - um ano que começou com as melhores promessas e previsões de um inverno acima do normal - tem de tão assustadora e grande, para estar sendo considerada a pior das últimas três décadas. 

O ponto inicial da jornada foi a feira do município de   São Paulo do Potengi. No domingo, cedinho, estávamos no local da venda de milho e do feijão verde, produtos, ora bem disputados, ora rejeitados pelo alto preço que têm nessa época. Nas férias do interior, além de pechinchar os preços, o que mais clientes e feirantes fazem é falar sobre a falta de chuvas, o fim dos roçados, a morte das criações, as dificuldades de todos e as tentativas de cada um - do pequeno ao grande - para escapar ao desastre da estiagem. Também falam bastante do que deveria ter sido e não  foi feito pelo Governo. Representantes da Igreja, dos sindicatos rurais, do poder público e, principalmente, o homem do campo - todos que ouvimos - são unanimes que a seca "já não deveria causar tantos estragos nem surpreender ninguém".

E porque ainda surpreende? Pergunta simples, mas a resposta não é tão fácil nem única. Imprevidência administrativa, falta de vontade política, recursos escaços, ausência de projetos, questões culturais.. são muitos os fatores que parecem concorrem para o fato de, cinco séculos após o início da colonização e muitas mudanças socioeconômicas depois no Nordeste brasileiro, a seca continuar a sendo "um inimigo" nunca vencido e não "um vizinho indesejável, mas de convivência possível".

  A seca colocou 139 municípios potiguares em emergência reconhecida, produz miséria e desolação. Por todos os cantos, o que se encontra é um homem calejado, tolhido, dia a dia, por uma luta árdua para garantir a sua sobrevivência, de sua família e de seus animais. Uma luta que a seca não dá trégua e que já habituou o sertanejo, embora muitos afirmem que a estiagem, este ano, foi uma surpresa. Assim, o sertanejo vai escapando e 'vivendo como Deus quer, sempre olhando adiante, para o futuro", resumiu o agricultor  Manoel Cassiano, 74 anos, morador na zona rural de São Rafael. Maria das Graças Dantas Perreira, sertaneja residente na  Fazenda Curral Velho, em Jucurutu, é igualmente filosófica diante do desastre: "a vida tem flores e espinhos, e a gente tem que viver as duas situações, senão o que seria a vida?". 

Atravessamos o Estado sem muitos problemas. O dia começava cedo, por volta das 6h e terminava já no cair da tarde. Por vezes, como em Santana do Matos, quase noite. As dificuldades de apuração foram maiores nas zonas rurais, onde a estiagem provocou êxodo e é preciso percorrer, por vezes, quilômetros para encontrar casas habitadas. Demos sorte em alguns momentos, em outros não. 

Na quarta-feira, 16, em uma das estradas carroçáveis da zona rural de Lajes, um dos pneus de nosso veículo furou. Foram mais de duas horas perdidas em busca de um  borracheiro que fizesse o conserto, que nos permitiria com segurança retomar a estrada, na direção de Santana do Matos. 

Enfim, às 14 horas seguimos adiante. Seriam mais três dias de viagem pelo sertão, indo até São Rafael, e retornando pelas principais cidades do Seridó. Na primeira cidade seridoense, Jucurutu, mais um incidente. Num dos apiários que fomos conhecer uma das abelhas das colméias cultivadas por seu Francisco Canindé, atacou o tornozelo do nosso repórter fotográfico. Nada grave. Apenas "ossos do ofício".

A verdade é que fomos tomados por essa experiência. Vamos tentar transmiti-la, em detalhes, para vocês a partir de terça-feira (22) e até o próximo domingo (27), em seis reportagens diárias. 

Ora por rodovias federais e estaduais, ora por estradas de barro nossa equipe se deparou com cenários desoladores. A série de reportagens mostra bem a batalha que se trava no sertão por água e por alimento para os animais; a dependência dos programas sociais, a espera pela ajuda emergencial. A final do percurso, duas cenas foram marcantes: o 'cemitério' de animais em fazendas do município de São Tomé e o abandono da zona rural, onde o fenômeno do êxodo rural está de volta. 

Em vinte e dois anos de profissão já fiz muitas coberturas no sertão potiguar. Já tinha visto a terra seca, açudes esturricados, gado magro, sertanejo lutando para tirar da lida seu sustento. Mas em secas passadas era possível movimentar o gado de uma área para outra, onde o pasto ainda brotava. Agora, encontrei uma estiagem que se espalha uniforme, na mesma proporção por todas as áreas do Estado, sem poupar serras, vazantes dos rios ou a circunvizinhança dos reservatórios d´agua.

"Nós não esperávamos uma seca como essa"

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) reconhece o erro na previsão de chuvas para 2012. O meteorologista Gilmar Bristot afirmou, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, que já existe uma linha de explicação acerca dos motivos desse erro e ela está centrada no sol. Bristot explica que há uma correlação entre as manchas solares e a chuva no Nordeste. Essa correlação não está devidamente explicada e nem é aceita pela Sociedade Brasileira de Meteorologia, mas nos últimos 10 picos de manchas solares foram registrados períodos de seca no Nordeste. Em 1919, por exemplo, a situação foi bem parecida com 2012. 

"Teve março seco, abril muito seco, início de maio seco. Então são 75 dias de seca, fora o período de fevereiro. Quase 80 dias de seca, sem chuvas consideráveis. Essa é uma situação histórica", explica o meteorologista. E complementa: "Eu assumo que aqui no Estado quem errou foi a Emparn. A gente assume isso. Porque nós conseguimos ganhar um espaço junto aos agricultores, fizemos um trabalho importante. Conseguimos colocar a meteorologia na cabeça do produtor em todo o interior do Estado. E quando a Emparn divulga um previsão, eles acreditam nessa previsão".

Em entrevista, Gilmar Bristot falou também sobre a influência das manchas solares no clima, a questão do vento, a perspectiva para 2013 e a situação dos produtores e criadores de gado do Estado. Embora o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais tenha declarado que há chance de seca no próximo ano, Bristot afirma que ainda não é possível ter certeza.

Existem variáveis que apontam para um ano seco já em 2013?

Tem algumas variáveis, inclusive uma delas que é a mancha solar. Toda vez que você tem acúmulos de manchas solares, você tem apontado aí um ano seco. Em 1919, há uma situação parecida com essa. Foi um ano muito seco, muito parecido com esse de 2012.  Então a projeção da Nasa é de que nós tenhamos ainda o período de maior acúmulo de manchas solar acontecendo em 2013. Depois começa a descer.

Então quando há um pico de manchas solar, há também um ano de seca?

Sim, temos. Há uma situação parecida em 2001 também. Todas as condições do oceano atlântico apontaram para um ano normal, melhor do que esse ano e nós tivemos um ano seco. E esse ano também, mesmo com aquela irregularidade da chuva que não estávamos prevendo, nós não esperávamos uma seca como essa. Teve março seco, abril muito seco, início de maio seco. Então são 75 dias de seca, fora o período de fevereiro. Quase 80 dias de seca, sem chuvas consideráveis. Essa é uma situação histórica. 

A questão do vento é importante?

Predominou neste ano no litoral do Nordeste, vento acima do normal. O vento forte, mesmo  com  condições favoráveis de umidade, temperatura, e estabilidade das zonas de convergência, influencia. Se você não tem uma condição de calmaria, você não tem chuva. É o mesmo processo do pão: você bota fermento, bota farinha, bota todos os ingredientes, mas se você não deixar a massa parada lá pra ela crescer depois de mexer, ela não vai crescer. 

Essa questão das manchas é algo reconhecido pela meteorologia?

Existe uma correlação muito boa,  explicitada nos últimos 10 ciclos. 

Mas há uma explicação científica?

Ainda não dá pra dizer o que as manchas solares desencadeiam, qual o processo que desencadeiam para diminuir a chuva no Nordeste, mas existe uma relação. É preciso investigar isso. Esse dado podia ter sido usado esse ano. Eu não nego. Mas a gente não estava acreditando tanto nessa influencia. Agora, nós não sabemos dimensionar quanto é a influência. Então tem muita coisa a ser pesquisada. Pela boa correlação, eu diria que é uma ferramenta que tem futuro, mas é preciso engajamento de várias pessoas, porque uma opinião de só uma pessoa pode estar enganada. O que a gente pode colocar é que existe uma correlação e é preciso ter mais cuidado. Isso é um alerta. Se nós tivéssemos que colocar o ano de 2012 dentro dessa situação, observando que a curva de mancha solar estava subindo, nós poderíamos dizer com mais certeza que o ano seria mais regular do que o normal. Nós meio que negligenciamos, mas isso acontece e se nós colocarmos isso na grande discussão com a sociedade brasileira de Meteorologia, não vai ser aceito.  Eles não aceitam isso.

Se em 2013 é o máximo da mancha, será mais seco que 2012?

Teoricamente. Mas dentro de um ciclo, você tem algumas situações. Eu acredito que como nós passamos uma seca severa agora, não há um repeteco da situação, porque é muita energia gasta. Quando você tem muita chuva, gasta-se muita energia pra se fazer aquela chuva, e com a seca também, gasta-se muita energia. 

É histórica a situação em 2012? Por quê?

É histórico porque no mês de abril, por exemplo, no município de Caicó não choveu um milímetro sequer. Situação parecida ou igual, nós tivemos em 1919. Há 90 anos. Então se colocarmos 1919 com precipitação zero e 2012 com precipitação zero, é histórico para o monitoramento em Caicó. É um exemplo, mas há outras cidades

Como é que está a situação com os produtores?

Os agricultores não tiveram prejuízo. Não tiveram prejuízo porque não plantaram. Não tiveram prejuízo, nem lucro. O Governo distribuía as sementes nos bancos de sementes, mas esse bancos não distribuíram as sementes para os agricultores porque em nenhum momento teve condições de chuva, de umidade do solo, para o início do plantio. Os problema maior é com os criadores. A previsão de chuva normal com grande regularidade, se tivesse acontecido, queira ou não iria manter a formação de pastagem, mesmo que de forma reduzida. Mas da forma que aconteceu não. Nem pastagem para o gado e nem armazenamento de água se formou. Existe aí uma situação que se implantou: não houve a produção de recursos naturais. E digo: se não tiver ajuda do Governo, o rebanho do Estado vai sofrer uma grande queda. 

O que aconteceu com a previsão de 2012? 

Eu assumo que aqui no Estado quem errou foi a Emparn. A gente assume isso. Porque nós conseguimos ganhar um espaço junto aos agricultores, fizemos um trabalho importante. Conseguimos colocar a meteorologia na cabeça do produtor em todo o interior do Estado. E quando a Emparn divulga um previsão, eles acreditam nessa previsão.

Mas veja como a coisa é ingrata. A gente passou 2007, 2008, 2009, 2010 e 2011 acertando previsão. A gente acertou até a previsão da quantidade de chuva que ia cair, mas aí comete o deslize, por negligência, de não ter olhado as manchas solares. Nada é perfeito. A gente leva patada. Mas é aquela coisa, o que vale é o último: não adianta você acertar tudo e no quesito mais importante você errar. Você vai ser penalizado por aquele erro.

fonte: tribunadonorte

COMUNICADO URGENTE !!!

O SINTRAF de Santo Antonio tem o dever de comunicar a todos e todas que o Festival de Prêmios que seria realizado amanhã dia 19 de maio de 2012, foi adiado para o dia 26/05/12 a partir das 16hs, o motivo foi devido o falecimento da Sra Toinha, tia do Presidente do SINTRAF Dário Fortunato. Contamos com a compreensão de todos. As cartelas continuam a venda no Sindicato e com os revendedores autorizados.

agradece, à direção.

FESTIVAL DE PRÊMIOS DO SINTRAF DE SANTO ANTONIO

O SINTRAF de Santo Antonio, realizará amanhã dia 19 de maio de 2012, a partir das 16 horas, o seu I Festival de Prêmios em benefício a construção do auditório do SINTRAF. 

São cinco chamadas com várias premiações:

1º Prêmio: Um carneiro e uma bicileta

2º Prêmio: Um carneiro e um fogão 4 bocas

3º Prêmio: Um carneiro e uma mesa com 4 cadeiras

4º Prêmio: Um carneiro e um forno microondas

5º Prêmio: Um carneiro e um celular Motorola

Valor da cartela R$ 6,00, na compra de 2 duas você só paga R$ 10,00

DIREÇÃO DA FETRAF-RN SAI DA AUDIÊNCIA COM GOVERNADORA MUITO INSATISFEITA E EM ESTADO PERMANENTE DE MOBILIZAÇÃO

Dentro da Programação da VIII Jornada de Lutas da Agricultura Familiar, a direção da FETRAF/RN esteve ontem (17.05) em audiência com a governadora e sua equipe de secretários. Foi discutida uma pauta de reivindicações de 15 itens distribuídos em dois grandes eixos: 1)_ apoio à convivência com o semi-árido e estiagem 2012; e 2)_ apoio à produção e comercialização da Agricultura Familiar – AF. Apesar de ter a pauta desde o dia 03 deste mês, e da mesma estar bastante objetiva e quantificada em metas, o governo não trouxe para a reunião nenhuma proposta sistemática e documentada, em resposta concreta às reivindicações da Agricultura Familiar potiguar. As metas reivindicadas não foram assumidas objetivamente em forma de quantidades e prazos para a sua realização. Isolada exceção para a reivindicação do funcionamento imediato da Central de Comercialização. Neste caso, a governadora assumiu o compromisso de botar a Central em funcionamento no prazo de 01 (um) mês. Foi sem dúvida o destaque positivo, uma vez que concreto, da negociação! De um modo geral, percebemos nas falas e atitudes do governo do RN a falta de iniciativa própria, a ausência de um plano de enfrentamento (emergencial) e de convivência (estruturante e pedagógico) para a AF e o semiárido, seus problemas e respectivas propostas de soluções que apresentamos, principalmente no tocante à questão da atual seca. Não foi apresentada qualquer proposta de aporte de recursos próprios estaduais para o enfrentamento dos efeitos da estiagem. Por exemplo, a governadora sequer considerou a possibilidade de discutir conosco um complemento para ‘o bolsa estiagem’, já definido pelo governo federal em 80,00 reais mensais por família atingida pela seca, durante 05 meses. Por que o governo do RN, pelo menos, não dobra este valor? A postura é exclusivamente de pedir e esperar pelo governo federal. Nota-se a falta de planejamento, criatividade e postura pró-ativa! Assim, tudo foi remetido pela governadora para discussões e encaminhamentos posteriores no recém-criado ‘Comitê da Seca’ e no Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural – CEDRUS. Desta feita, a direção da FETRAF cobrou a representação da entidade nos referidos colegiados. No caso do CEDRUS, está completando 01 ano que a governadora prometeu incluir a FETRAF e desta vez a promessa foi ainda mais vaga e decepcionante! Quanto ao ‘Comitê da Seca’, a governadora reconheceu o equívoco de ter nos deixado de fora e assumiu o compromisso de hoje mesmo (18.05.2012) “publicar uma complementação ao decreto que criou o comitê, nomeando a FETRAF como membro” do colegiado. Vamos ver…! Na próxima segunda-feira uma representação da direção da FETRAF participará da reunião ordinária semanal do supracitado Comitê, já como membro oficialmente empossado. Assim esperamos! Já na terça-feira, 22, acontecerá a primeira reunião do CEDRUS deste ano. A FETRAF estará presente com uma caravana de dirigentes sindicais da agricultura familiar de todas as regiões do estado. Nas próximas semanas vamos aguardar e monitorar, vigilantes, o desenrolar das posturas e ações dos governos, tanto federal quanto estadual, especialmente no tocante à estiagem. Caso nada aconteça de concreto vamos para as ruas denunciar a inoperância. Por enquanto, seguiremos reunindo, dialogando e monitorando. VIGIEMOS e AGUARDEMOS em PERMANENTE MOBILIZAÇÃO.

Fonte: FETRAF-RN.

18 DE MAIO - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Os diretores do SINTRAF de Santo Antonio Maria Aparecida Fagundes e Francicarlos Santos participaram nesta manhã pelas ruas de Santo Antonio, da caminhada do dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Estavam presentes os representantes do Conselho de Direitos, alunos, autoridades locais, entre outros. A população foi as ruas dá o seu grito contra ao Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes. Uma movimentação como essa, vem chamar atenção da sociedade, fazendo com que todos saibam sua importância enquanto cidadãos. Somos compromissados com as causas sociais, estamos sempre na LUTA contínua, levantando as bandeiras de todas as causas que a sociedade vem discutindo, sejam elas: sociais, administrativas, políticas, religiosas, culturais, científicas, etc. São ações como essas que a sociedade vem desenvolvendo que tem surtido muitos efeitos, tem orientado a população e encorajando a todos e todas a fazerem denúncias contra esses exploradores de crianças e adolescentes. Faça sua parte...continue na busca de dias melhores, para todos e todas, brasileiros e brasileiras. (Francicarlos Santos)

Diretor do SINTRAF participa da 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

O diretor do SINTRAF de Santo Antonio/RN o Sr. Francicarlos Santos, participou da 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, de 14 a 16 de maio de 2012, no auditório do Praia Mar Hotel na praia de Ponta Negra em Natal/RN. Como delegados e delegadas, representaram o município de Santo Antonio: Olifa, Paulo Cezar, Francicarlos, Marcelo Higor, Jeronildo, Samille Fernandes, Telma Lúcia, Alexandre Campos, Simone Poty e André Félix.

 

Os temas abordados foram os cinco eixos estratégicos que são os pilares da Conferência: 

1) Promoção dos Direitos de Crianças e adolescentes;

2) Proteção e Defesa dos Direitos;

3) Protagonismo e Participação de Crianças e adolescentes; 

4) Controle Social da Efetivação dos Direitos;

5) Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A conferência tem por objetivo mobilizar e articular todos os segmentos da sociedade civil organizada e os poderes constituídos para a implementação e o monitoramento da política e o plano decenal dos direitos humanos de crianças e do adolescente. Um grupo de adolescentes participará de todas as etapas das conferências na condição de delegados.   

FETRAF reivindica liberação de cisternas

Ao ministério do Desenvolvimento Social, na tarde da última quinta-feira (10), a FETRAF BRASIL reivindicou a liberação de dez mil cisternas que foram destinadas por meio do Plano Brasil Sem Miséria e, propôs a criação de um “plano piloto de cisternas para todos os estados”, explicou Celso Ludwig, coordenador da FETRAF-BRASIL.

“O objetivo é capacitar os agricultores familiares sobre a importância das cisternas, do armazenamento da água”, informou Ludwig.

Na reunião, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que a dez mil cisternas serão liberadas pelo Banco do Nordeste. A audiência ocorreu com Maya Takagi, secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

Participaram da audiência Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL, Paulo Cesar Mendonça, da FETRAF-RIO, Paulo CEsar FArias, FAF/MMS, dentre outros.

FONTE: FETRAFBRASIL

O SINTRAF DE SANTO ANTONIO PARABENIZA TODAS AS MÃES

Negociação com SNJ aponta para construção de políticas para a juventude

Presidente Dilma Rousseff e a Secretária Nacional de Juventude Severine Macêdo

Na tarde da última quarta-feira (9), a direção executiva da FETRAF-BRASIL, em audiência com Severine Macedo, secretária Nacional de Juventude, apresentou a pauta de revindicações da entidade. O encontro compõe a rodada de negociações da VIII Jornada Nacional de Lutas da FETRAF-BRASIL.

Este ano, em que a entidade apresenta um documento focado em sete eixos centrais, a juventude também é uma das prioridades. A FETRAF reivindica a implementação de um Programa de Inclusão Sócio-produtiva, que seja desenvolvido em todas as regiões do país, onde a participação das organizações da agricultura familiar e a própria juventude sejam protagonistas.

De acordo com o documento entregue, o objetivo é que o “Programa articule a capacitação profissional, o acesso a terra (reforma agrária e crédito fundiário), ao crédito (Pronaf Jovem), à cultura, lazer e inclusão digital, o acesso ao acompanhamento técnico (ATER) e, às políticas de apoio à preservação da ecobiodiversidade”.

Durante a audiência Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL ressaltou que tão importante quanto discutir uma política para a juventude, é preciso discutir a paticipação dos diferentes ministérios nesse processo.

“A articulação de um conjunto de políticas públicas específicas (diferenciadas) que estimulem a juventude a permanecer no meio rural é fundamental para garantir a continuidade da produção e a sucessão nas propriedades. E é a participação dos ministérios de áreas afins que irá proporcionar isso”, pontuou.

De acordo com o secretário, na próxima quinta-feira (24), haverá uma audiência com o ministério dos Esportes, do Desenvolvimento Agrário e, do Desenvolvimento Social para discutir o conjunto de políticas que deverão atender à juventude da agricultura familiar. Na ocasião, o Coletivo de Juventude da FETRAF-BRASIL, formado por representantes de todos os estados de base da federação, estarão presentes.

fonte: fetrafbrasil

Presidente do SINTRAF de Santo Antonio/RN, visita turma de alfabetização do Projeto Mova Brasil

Na noite de ontem dia 09/05/12, o Presidente do SINTRAF de Santo Antonio o Sr. José Dário visitou a turma de alfabetização do Projeto MOVA Brasil. A turma da Agricultora Familiar e Professora Kaliane tem 25 alunos matriculados em fase de alfabetização.

O Projeto MOVA-Brasil tem os seguintes objetivos: 

Contribuir para a redução do analfabetismo no Brasil, o fortalecimento da cidadania e a construção de políticas públicas para a educação de jovens e adultos.

§         Estabelecer parcerias com outros projetos do programa Desenvolvimento & Cidadania Petrobras e com organizações, sindicatos, movimentos sociais, movimentos populares e governos.

§         Organizar turmas de alfabetização de jovens e adultos em regiões prioritárias para os parceiros envolvidos no processo.

§         Formar coordenadores de polo, assistentes pedagógicos, coordenadores locais e alfabetizadores.

Metodologia

A perspectiva metodológica adotada neste projeto fundamenta-se nos princípios filosóficos, políticos e pedagógicos de Paulo Freire.

A ação pedagógica se desenvolve com base na Leitura de Mundo do educando ou educanda, a partir da qual se identificam as situações significativas da realidade em que ele ou ela está inserido(a).

Desse processo surgem os temas geradores que, por sua vez, orientam a escolha dos conteúdos. O conhecimento construído no ato de educar busca problematizar a realidade e a compreensão mais profunda do mundo vivido. A partir dessa compreensão crítica, educandos e educandas são estimulados a planejar ações de intervenção social e passam a atuar como sujeitos da construção de realidades mais justas e humanas.

Para o Presidente do SINTRAF o Sr José Dário, o projeto é muito rico, é impressionante a forma de trabalho. Pude conhecer de perto as experiências em alguns encontros realizados pelo MOVA Brasil. Já é a segunda vez que o projeto atua em nosso município, alfabetizando mais de 200 agricultores (as) familiares. Não podia esquecer de falar de outro projeto que atuamos como parceiros, o Projeto Todas as Letras. O Sindicato tem se mostrado preocupado com a educação do homem do campo, e estamos sempre nas discussões para facilitar o acesso  do mesmo. (Dário Fortunato). 

   

Usuário de plano de saúde terá número do Cartão SUS

Cerca de 30 milhões de usuários de planos de saúde cadastrados pelo Ministério da Saúde terão também o número do Cartão Nacional de Saúde, do SUS. De acordo com proposta do Ministério da Saúde, as operadoras devem, no momento da troca do cartão, adicionar na nova versão tanto o número do plano quanto o do Cartão. O objetivo é facilitar a cobrança por serviços prestados pelo SUS a clientes dos planos de saúde.

"Isso vai permitir a comparação dos dados, tornando mais fácil a cobrança do ressarcimento", disse o ministro da saúde, Alexandre Padilha. O ministro afirmou não haver um prazo para que todos os cartões de planos de saúde estampem também o número de inscrição do cartão nacional de saúde. O número do cartão já é exigido para atendimento de alta complexidade, tanto ambulatorial quanto hospitalar. 

Recorde - O governo anunciou nesta terça-feira uma arrecadação recorde de reembolso de planos de saúde. Em 2011, a pasta recebeu 82,8 milhões de reais de ressarcimento de planos de saúde, um valor cinco vezes superior ao que havia sido reembolsado em 2010, 15,42 milhões de reais. "Mudanças no sistema de informação permitiram o avanço", disse Padilha. O ressarcimento recebido ano passado é referente a procedimentos realizados não apenas em 2011, mas também em anos anteriores.

Pela lei, planos de saúde devem reembolsar o Ministério quando seus usuários recebem tratamento no SUS. Operadoras, porém, resistiam em cumprir a determinação. Em 2010, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estimava que operadoras deviam cerca de 400 milhões de reais ao SUS. Além da resistência no pagamento, a ANS durante o período deixou de cobrar pelos procedimentos.

Antes da instalação do sistema eletrônico de cobrança, o tempo médio para o pagamento de ressarcimento ao SUS era de cerca de quatro anos. Além do novo sistema, Padilha disse esperar que o sistema de cobrança das operadoras ganhe reforço com a inscrição de usuários no Cartão Nacional de Saúde. A regra começa a valer a partir de junho, mas não haverá tempo suficiente para a entrega dos números a todos os usuários. De acordo com ministro, pacientes não vão precisar apresentar, no primeiro momento, a inscrição. "A falta do número não pode ser usado como justificativa para recusa no atendimento", afirmou Padilha.

fonte: MS

Infecções causam um sexto dos cânceres, revela estudo

A enfermeira aplica vacina contra gripe em hospital de Colombo, capital cingalesa. A imunização é uma das formas de combate a infecções

Infecções facilmente evitáveis ou tratáveis provocadas por vírus, bactérias ou parasitas causam cerca de dois milhões de novos casos de câncer e 1,5 milhão de mortes por câncer a cada ano, revelou um estudo publicado nesta quarta-feira (09).

Isto corresponde a um sexto dos 12,7 milhões de novos casos de câncer reportados em 2008, destacou a revista médica The Lancet Oncology.

"A aplicação de métodos de saúde pública existentes na prevenção de infecções, como vacinação e práticas mais seguras de tratamentos antimicrobianos e injetáveis podem ter um efeito importante no futuro dos casos de câncer em todo o mundo", destacou o relatório da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer em Lyon, França.

Quatro infecções, provocadas pelas hepatites B e C, pelo papilomavírus humano (HPV) e pela bactéria estomacal 'Helicobacter pylori', respondem pela maioria dos casos, com 1,9 milhão, principalmente de cânceres gástrico, de fígado e cervical.

Os cânceres relacionados a infecções representaram 3,3% dos novos casos em Austrália e Nova Zelândia e 32,7% na África Subsaariana, destacou o documento, baseado em um estudo sobre 27 tipos de câncer em 184 países.

O câncer cervical correspondeu à metade dos cânceres relacionados a infecções nas mulheres, enquanto os cânceres de fígado e gástrico são responsáveis por 80% dos casos em homens.

"Cerca de 30% dos casos relacionados a infecções ocorrem em pessoas com menos de 50 anos", destacou o estudo.

FONTE: http://br.noticias.yahoo.com/infec%C3%A7%C3%B5es-causam-sexto-dos-c%C3%A2nceres-revela-estudo-224929608.html

Agricultores terão crédito especial

Os agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e afetados pela seca ou estiagem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) contam, desde ontem, com uma linha de crédito especial. Resolução do Banco Central publicada no Diário Oficial da União abrange os municípios que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública, pelo Ministério da Integração Nacional, a partir de 1º de dezembro de 2011.

O crédito vale para os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é R$ 12 mil, com prazo de pagamento até dez anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta ainda com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia.

Para os agricultores enquadrados no grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é até R$ 6 mil, o limite de crédito é R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para a produção e geração de renda das famílias agricultoras de baixa renda do meio rural. São atendidos famílias agricultores, pescadores, extrativistas, ribeirinhos, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural.

Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitá-lo. Ele deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e a melhor forma de empregar os recursos.

Os financiamentos priorizam projetos de convivência com a estiagem ou seca, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando ações de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive as relacionadas a projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar.

Outra linha de crédito, com limite até R$ 100 mil por beneficiário, foi instituída pelo Banco Central para produtor rural (pessoa física ou jurídica), cooperativa ou associação de produtores da área da Sudene que estejam fora do Pronaf. A taxa para esse financiamento será 3,5% ao ano, em até oito anos, incluídos até três anos de carência. O prazo de contratação também é até 30 de dezembro de 2012. 

fonte: tribunadonorte

Carta final da1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural

Dentre os aspectos considerados estão a “Construção de um sistema nacional de ATER integrando as esferas atuantes neste serviço no governo federal, nos governos estaduais e municipais e incluindo as entidades não governamentais de ATER, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais; Garantir a formação continuada dos profissionais de ATER nos princípios, práticas e métodos da agroecologia”.

Para Marcos Rochinski, secretário Geral da FETRAF-BRASIL, a Conferência atingiu seus objetivos. “Avançamos de forma significativa no conteúdo das propostas. A Carta expressa esse avanço, porém, é preciso descontingenciar os recursos e liberar de forma significativa para que o conjunto de políticas deliberados na Conferência possam ser efetivados”, considerou.

Na carta, os movimentos pedem a garantia de recursos financeiros e orçamentários suficientes para a universalização e boa qualidade dos serviços, sem cortes e contingenciamentos que desestabilizam a execução dos serviços e a implementação da Política”.

Abaixo, o documento na íntegra.

Nós, delegados/as da 1ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - CNATER, que envolveu no processo de preparação mais de 40 mil participantes em conferências municipais, intermunicipais, territoriais, estaduais, setoriais e temáticas reunidos em Brasília entre os dias 23 e 26 de abril de 2012, reafirmamos a importância estratégica da ATER pública, de qualidade, gratuita e continuada, executada por instituições estatais e não estatais, para a construção do desenvolvimento rural sustentável e solidário tendo como protagonistas trabalhadores/as rurais, camponeses/as, acampados/as, assentados/as da reforma agrária, povos indígenas, povos de terreiro e ciganos/as, quilombolas, açorianos/as, atingidos/as por barragens mineradoras e hidrelétricas, extrativistas, seringueiros/as, quebradeiras de coco, fundos de pasto, faxinalenses, pescadores/as artesanais, ribeirinhos/as, aquicultores/as familiares, caiçaras, marisqueiros/as, retireiros/as, torrãozeiros/as, geraizeiros/as, vazanteiros/as, pomeranos/as, pantaneiros/as, caatingueiros/as, dentre outros/as segmentos citados e contemplados na PNATER, assim como as organizações que os representam.

O modelo de desenvolvimento com o qual nos comprometemos, tem como fundamentos o ordenamento fundiário com a realização de uma ampla e massiva reforma agrária e a garantia dos direitos territoriais, defesa e conservação dos recursos naturais e bens comuns, o fim das desigualdades, a soberania e segurança alimentar e nutricional, o fortalecimento da produção familiar e comunitária livre de agrotóxicos e transgênicos, bem como o cooperativismo solidário como estratégias de inclusão política, social, produtiva e econômica e ampliação do mercado interno do País.

A política de Assistência Técnica e Extensão Rural tendo como princípios a agroecologia, o diálogo entre os saberes tradicionais e científicos, a abordagem territorial, considerando as especificidades de cada bioma e as diferentes identidades territoriais, é um instrumento estratégico e essencial para o acesso às políticas públicas no meio rural, a organização produtiva e econômica, e a implantação e consolidação do novo desenvolvimento rural sustentável, e deve ser fortalecida e consolidada.

Reconhecemos os avanços no processo de reestruturação da Ater pública, iniciado em 2003, com a institucionalização da Política e do Programa por meio da Lei Nº 12.188/2010, a construção de diretrizes, e o aumento de recursos financeiros e orçamentários. No entanto, é necessário enfrentar e superar os seguintes desafios:

1. Qualificar e ampliar a oferta de serviços de ATER, na perspectiva da sua universalização;

2. Construir um sistema nacional de ATER integrando as esferas atuantes neste serviço no governo federal, nos governos estaduais e municipais e incluindo as entidades não governamentais de ATER, as organizações da sociedade civil e os movimentos sociais;

3. Articular as esferas estatais federal, estaduais e municipais e as organizações da sociedade civil, assegurando nas suas especificidades condições igualitárias de acesso aos recursos e de prestação de serviço de qualidade;

4. Estruturar o MDA e o INCRA para que possam responder às crescentes demandas de expansão da ATER, evitando a interrupção dos serviços e a instabilidade nas entidades prestadoras de serviços, bem como fortalecer o CONDRAF e seus comitês permanentes, garantindo as condições para a plena efetivação da PNATER;

5. Garantir recursos financeiros e orçamentários suficientes para a universalização e boa qualidade dos serviços, sem cortes e contingenciamentos que desestabilizam a execução dos serviços e a implementação da Política;

6. Garantir a formação continuada dos profissionais de ATER nos princípios, práticas e métodos da agroecologia, garantindo a expansão de uma ATER de qualidade centrada na promoção do desenvolvimento rural sustentável;

7. Universalizar a ATER priorizando estratégias de inclusão para os povos indígenas, as comunidades quilombolas e os povos e comunidades tradicionais ainda hoje à margem deste serviço;

8. Garantir que a ATER reconheça o papel e importância das mulheres no desenvolvimento rural, por meio da promoção da autonomia econômica na gestão, na produção e na comercialização fortalecendo sua cidadania, seu processo organizativo e o seu protagonismo;

9. Estabelecer estratégias de atuação que propiciem o acesso às políticas públicas para a juventude do campo, respeitando suas especificidades, garantido a sua inclusão nas dinâmicas sociais, culturais e organizativas de produção, agregação de valor, comercialização, formação e educação contextualizada como forma de garantir a sua permanência no meio rural e a sucessão na agricultura familiar;

10. Ampliar e fortalecer os serviços de ATER que promovam o desenvolvimento sustentável dos assentamentos da Reforma Agrária tendo como referência os princípios da agroecologia orientado para a inclusão social e produtiva e a segurança e soberania alimentar e nutricional;

11. Articular as ações e recursos do programa Brasil Sem Miséria a outras políticas, de modo a integrar os setores mais pobres a processos de desenvolvimento local, comunitário ou territorial envolvendo os setores sociais mais dinâmicos e organizados;

12. Aperfeiçoar os processos de identificação das demandas, de formulação das chamadas de ATER e planejamento de ações a partir das realidades locais, assegurando o protagonismo das entidades representativas do público da PNATER, de modo a viabilizar o uso das metodologias participativas e das práticas da agroecologia, definidas como princípios orientadores da PNATER;

13. Propiciar que a ATER contemple a sociodiversidade com metodologias, projetos e formação que considere os públicos do campo, da floresta e da água;

14. Estabelecer ações multidisciplinares para os povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais, buscando valorizar o conhecimento popular existente e o respeito a sua autonomia e a preservação de suas culturas, valores e tradições;

15. Ampliar e fortalecer o serviço de ATER que promova o desenvolvimento sustentável, propiciando o acesso a uma ATER diferenciada e adequada para as populações indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais, garantindo uma abordagem que considere sua diversidade cultural, contribuindo para preservação das tradições e promovendo o etnodesenvolvimento;
16. Reconhecer e fortalecer o cooperativismo solidário como instrumento de organização econômica da agricultura familiar, assentados/as da reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais e demais segmentos citados e contemplados na PNATER;

17. Assegurar que a Conferência Nacional de ATER seja realizada a cada quatro anos com a finalidade de avaliar as diretrizes da PNATER e deliberar sobre a implementação da política, garantindo que tais deliberações sejam acolhidas no Plano Plurianual subseqüente.

Nós, participantes da 1a Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, conclamamos o governo federal, os governos estaduais e municipais, o congresso nacional e a sociedade a responder positivamente e com urgência a estas demandas, para que a ATER possa cumprir com eficiência o seu papel estratégico na construção do Brasil que queremos: um país rico e sem pobreza.

*Com informações MDA

Governo Federal cria linha de crédito especial para agricultores afetados pela seca

Agricultores familiares afetados pela seca em municípios localizados na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública desde 1º de dezembro de 2011, contam a partir de agora com uma linha de crédito especial do Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A Resolução Nº 4.077, que estabelece a linha de crédito especial foi aprovada nesta sexta-feira (4), em reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), a pedido dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional. Cerca de 150 mil agricultores familiares de mais de 700 municípios poderão se beneficiar com a linha de crédito. "Esta medida faz parte de um conjunto de ações do Governo Federal voltado para o Nordeste que incluem, desde auxílio financeiro não reembolsável - auxílio estiagem - até alimentação para os animais, além da criação desta nova linha de crédito específica para a convivência com o Semiárido. São instrumentos emergenciais e medidas estruturais", ressalta o secretário da Agricultura Familiar, Laudemir Müller. "Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar, minimizar os efeitos da estiagem e buscar instrumentos de convivência para uma região do Brasil onde vivem milhões de agricultores familiares que produzem alimentos para o país". A nova linha de crédito vale para todos os agricultores familiares adimplentes que desejam realizar operações de investimento. O limite de crédito por agricultor é de R$ 12 mil, com prazo para pagamento de até 10 anos, com três anos de carência, e taxa de juros de 1% ao ano. O agricultor conta, ainda, com um bônus de desconto de 40% sobre as parcelas de financiamento pagas em dia. Para os agricultores enquadrados no Grupo B do Pronaf, cuja renda familiar anual é de até R$ 6 mil, o limite de crédito é de R$ 2,5 mil, com as mesmas condições. O Pronaf B é uma linha de microcrédito rural voltada para produção e geração de renda das famílias agricultoras de  baixa renda do meio rural. São atendidas famílias agricultoras, pescadoras, extrativistas, ribeirinhas, quilombolas e indígenas que desenvolvam atividades produtivas no meio rural. Os agricultores que quiserem acessar o crédito têm até o dia 30 de dezembro de 2012 para solicitar a contração junto ao Banco do Nordeste, o único a operacionalizar a linha.

Como acessar o crédito 

O agricultor familiar deve procurar uma empresa de assistência técnica e extensão rural no seu município para obter orientações sobre como acessar a linha de crédito e como melhor empregar os recursos. A linha de crédito especial financia projetos de investimento voltados para a convivência com a seca. Os financiamentos se destinam, prioritariamente, para investimentos em projetos de convivência com a estiagem ou seca, focados na sustentabilidade dos agroecossistemas, priorizando projetos de infraestrutura hídrica e implantação, ampliação, recuperação ou modernização das demais infraestruturas, inclusive aquelas relacionadas com projetos de produção e serviços agropecuários e não agropecuários, de acordo com a realidade da unidade familiar. A linha de crédito também se destina a implantação de projetos de irrigação, especialmente aqueles voltados à economia e racionalização do uso da água e os que se destinam a formação e melhoria de pastagens, e produção e conservação de forragem, destinados à alimentação animal, e formação de pomares. Até mesmo a assistência técnica pode ser financiada. Depois da orientação do técnico e da elaboração do projeto de crédito, e de posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), o agricultor deve se dirigir ao agente financiador para solicitar a contratação do crédito. 

Outras medidas contra a seca no Nordeste 

No início deste mês, o CMN a pedido do MDA, autorizou a prorrogação, para até 2 de janeiro de 2013, do pagamento das parcelas vencidas e a vencer, entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013, das operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares atingidos pela estiagem nos estados do Nordeste e enchentes na região Norte. As renegociações e prorrogações devem ser formalizadas nos bancos e agentes financeiros até o dia 31 de março de 2013. Além disso, o Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas Gerais.

fonte: MDA