Cerca de 30 milhões de usuários
de planos de saúde cadastrados pelo Ministério da Saúde terão também o número
do Cartão Nacional de Saúde, do SUS. De acordo com proposta do Ministério da
Saúde, as operadoras devem, no momento da troca do cartão, adicionar na nova
versão tanto o número do plano quanto o do Cartão. O objetivo é facilitar a
cobrança por serviços prestados pelo SUS a clientes dos planos de saúde.
"Isso vai permitir a
comparação dos dados, tornando mais fácil a cobrança do ressarcimento",
disse o ministro da saúde, Alexandre Padilha. O ministro afirmou não haver um
prazo para que todos os cartões de planos de saúde estampem também o número de
inscrição do cartão nacional de saúde. O número do cartão já é exigido para
atendimento de alta complexidade, tanto ambulatorial quanto hospitalar.
Recorde - O governo anunciou
nesta terça-feira uma arrecadação recorde de reembolso de planos de saúde. Em 2011, a pasta recebeu 82,8
milhões de reais de ressarcimento de planos de saúde, um valor cinco vezes
superior ao que havia sido reembolsado em 2010, 15,42 milhões de reais.
"Mudanças no sistema de informação permitiram o avanço", disse
Padilha. O ressarcimento recebido ano passado é referente a procedimentos
realizados não apenas em 2011, mas também em anos anteriores.
Pela lei, planos de saúde devem
reembolsar o Ministério quando seus usuários recebem tratamento no SUS.
Operadoras, porém, resistiam em cumprir a determinação. Em 2010, a Agência Nacional de
Saúde Suplementar (ANS) estimava que operadoras deviam cerca de 400 milhões de
reais ao SUS. Além da resistência no pagamento, a ANS durante o período deixou
de cobrar pelos procedimentos.
Antes da instalação do sistema
eletrônico de cobrança, o tempo médio para o pagamento de ressarcimento ao SUS
era de cerca de quatro anos. Além do novo sistema, Padilha disse esperar que o
sistema de cobrança das operadoras ganhe reforço com a inscrição de usuários no
Cartão Nacional de Saúde. A regra começa a valer a partir de junho, mas não
haverá tempo suficiente para a entrega dos números a todos os usuários. De
acordo com ministro, pacientes não vão precisar apresentar, no primeiro
momento, a inscrição. "A falta do número não pode ser usado como
justificativa para recusa no atendimento", afirmou Padilha.
fonte: MS
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