A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, por unanimidade, o primeiro Estatuto da Juventude do Brasil. O projeto de lei tem o objetivo de garantir direitos fundamentais como saúde, trabalho, educação e lazer a jovens de 18 a 25 anos. Considerado a extensão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pelos vereadores da capital paulista, o Estatuto da Juventude foi inspirado em experiências européias e documentos internacionais como a Declaração de Lisboa e o Plano de Ação de Praga, de 1998. “Estudamos e pesquisamos muito antes de criar esse projeto. Buscamos referências em diversos países, conversamos com autoridades e especialistas, para depois pensarmos em como aplicar no Brasil os exemplos encontrados” ressaltou o vereador Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB), autor do texto. O vereador explica que a diferença entre seu projeto e o ECA, além da idade, é tirar o jovem da condição de mero receptor de direitos e deveres para transformá-lo em protagonista da sociedade. “Queremos que os jovens discutam a lei e lutem por ela”, afirmou Bezerra. Para que isso seja possível, o Estatuto determina a criação do Conselho Municipal da Juventude, que será composto por 10 membros do poder público e 10 da sociedade civil, dentre eles, jovens de diversos seguimentos. Caberá ao Conselho formular políticas e emitir pareceres sobre programas governamentais relativos aos jovens. Participar da proposta orçamentária destinada à elaboração e execução do Plano Estratégico para Desenvolvimento Integral da Juventude. Promover pesquisas, debates e campanhas, visando a formação e informação da sociedade em geral sobre a problemática juvenil na cidade. Na opinião da socióloga Maria Virgínia de Freitas, da organização não-governamental Ação Educativa, embora o Estatuto seja extremamente importante por dedicar um olhar diferenciado ao jovem, ele apresenta algumas falhas. Conforme ela, o Estatuto da Juventude poderia ser mais completo. “Há capítulos em que a falta de detalhes e especificidades deixam o cidadão com um ponto de interrogação”, comentou. A socióloga diz reconhecer que há muitos pontos importantes no novo documento. No entanto, para ela, as discussões feitas sobre o projeto antes de ser aprovado foram insuficientes. “No debate promovido pela Câmara essa semana, pude perceber que muitos jovens não estão se sentindo representados por ele”, lamentou. Os vereadores aguardam a sanção do Estatuto e esperam que o projeto não seja vetado pela Prefeitura.
Nenhum comentário:
Postar um comentário