Lei Maria da Penha completa cinco anos amanhã

Criada para tornar mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres, a Lei 11.340/2006, mais conhecida como a Lei Maria da Penha, completa amanhã, dia 7, cinco anos de criação. A data chama atenção para quais benefícios foram promovidos pela nova legislação e o que deveria ter saído do papel. A mudança no tratamento entre homens e mulheres, desde abril de 2006 quando foi sancionada, é possível ser medida pelo número de registros, divulgados pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SPM). Foram 1.952.001 atendimentos nesse período, em todo país, por meio da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180. Deste total, 434.734 - 22,3% - se enquadram na Lei Maria da Penha.De janeiro a junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher contabilizou 293.708 atendimentos. No período foram registrados 30.702 relatos de violência. Desse total, 18.906 foram de violência física; 7.205, de violência psicológica; 3.310, de violência moral; 513, de violência patrimonial; 589, de violência sexual; 153, de cárcere privado; e 26, de tráfico de mulheres.

Os estados que mais denunciaram os maus tratos às mulheres foram São Paulo (44.499 ligações) e Bahia com 32.044 ligações. Dados da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - apontam o Rio Grande do Norte em 18º lugar no ranking nacional, em relação ao número de denúncias e o 10º em população feminina. A central traçou ainda um perfil das vítimas, em geral são mulheres com idade entre 20 e 40 anos (64%), de cor parda (46%), que convivem com o agressor há mais de dez anos (40%). Cerca de 60% das v´timas afirmaram não depender financeiramente do agressor. O estudo mostra ainda que a violência é praticada diante dos filhos (65%). A Coordenadoria de Direitos da Mulher e das Minorias (Codimm), vinculada à Secretaria Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), registrou no ano passado, 8.129 Boletins de Ocorrências, registradas nas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher, nas unidades Zona Sul e Zona Norte, da capital, Mossoró, Parnamirim e Caicó. Não é possível, entretanto, detalhar quais casos se deram em função da lei 11.340/2006. De acordo com os Boletins de ocorrências, os casos mais freqüentes são ameaça e lesão corporal. Mas para quem faz parte das estatística ainda há um longo caminho para que, de fato, a lei seja cumprida. A dona de casa Edineide da Silva, 40 anos, vítima de agressão e perseguição por parte do ex-marido garante que na prática a cultura em relação a vítima pouco mudou. "As pessoas ainda encaram a violência como briguinha de marido e mulher. Não vêem como crime", lamenta.Separada há um ano, a moradora de Felipe Camarão conta que perdeu o emprego como ASG em uma escola da rede privada, após perseguição do marido. "Ele invadiu a escola que eu estava trabalhando, me ameaçou e rasgou a minha farda. Houve flagrante. Mas tenho dificuldade de encontrar duas testemunhas para levar o caso adiante, na justiça", desabafa. Na Delegacia da Mulher, na Ribeira, onde Edineide recebe orientação já há outros dois boletins de ocorrências registrados por agressão física. "Vivo com medo. A Lei Maria da Penha ajuda bastante, mas ainda tem muito que melhorar. Há a lei, mas não temos justiça", disse. A dona de casa quer requerer na justiça ainda o direito a pensão alimentícia para os três filhos e indenização, por ter provocado a demissão.A TRIBUNA DO NORTE tentou, sem sucesso, durante todo o dia de ontem contato com representantes do governo do Estado para conhecer os números, estrutura e avaliar como tem sido a efetivação da lei nos últimos cinco anos no Rio Grande do Norte. Na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, na Ribeira, a delegada de plantão se negou a dar qualquer informação, alegando que as entrevistas seriam com a Codimm. No local, poucos funcionários se detinham ao trabalho burocrático e de consulta à vítimas. Enquanto esteve na repartição, nenhum policial foi encontrado. Algumas pessoas aguardavam desde a manhã por atendimento. Na Codimm, a única pessoa autorizada a dar entrevistas, a coordenadora geral Francisca Erlândia Passos, estava viajando e não atendeu e nem retornou as ligações. A assessoria técnica do órgão por sua vez informou os números de ocorrências registradas.

fonte: tribunadonorte

Agricultores familiares terão facilitadores para compra de terras

Nesta terça e quarta-feira (2 e 3 de agosto) o Centro Diocesano em Itapeva, sedia o Seminário Regional do Projeto de Promoção e Adesão ao Crédito Fundiário. Coordenado pela FETRAF-BRASIL, o projeto é desenvolvido em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Secretaria de Reordenamento Agrário (SRA/MDA).

Com o objetivo de instruir os assessores técnicos quanto ao funcionamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para que possam auxiliar os agricultores familiares em todo o processo da compra da terra e fomento para atividade produtiva, o projeto, com a realização de seminários e atividades de capacitação, visa promover o desenvolvimento da política pública.

Para Marco Antonio Augusto Pimentel, coordenador do Projeto e secretário de Finanças da FETRAF-BRASIL, os movimentos sociais precisam cada vez mais se preparar para ajudar na construção das políticas públicas, em especial do crédito fundiário.

“Com esse seminário nossa intenção é apontar direções para que numa parceria entre movimentos [social e sindical], governo federal e Unidades Técnicas Estaduais (UTEs) possamos de fato, viabilizar o acesso ao crédito. Ele é uma política que engloba tudo. O sonho da casa própria, da produção, do desenvolvimento, da oportunidade para os jovens”, explicou Pimentel.

Durante o seminário, que contou com a presença de representantes do Banco do Brasil, UTEs de Minas Gerais e São Paulo, e assessores técnicos dos referidos estados e de Santa Catarina, foram expostas as dificuldades que os agricultores familiares enfrentam para acessar o PNCF. Dentre elas, a falta de informação dos produtores sobre o funcionamento do Programa e, regularização das famílias que acessaram o Banco da Terra.

No que se refere ao Banco da Terra, política criada em 1998, que possibilitava a aquisição da terra e a implantação da atividade produtiva para grupos, Nivaldo de Siqueira Gomes, presidente da Federação da Agricultura Familiar do Estado de São Paulo (FAF/SP), aponta para a necessidade de regularizar a situação das famílias do BT nos moldes do PNCF.

“O Banco da Terra era uma política de substituição à reforma agrária estabelecida no modelo produtivo por meio de projetos coletivos onde o agricultor não tinha liberdade para diversificar a produção e detinha-se ao que o projeto determinava. Nós sempre fomos contra a implantação dessa política. Hoje, precisamos resolver a situação das famílias que de certa forma estão abandonadas, não tem crédito, assistência técnica. Tocam como podem a produção”, explicou.

Ao explicar a situação da UTE em São Paulo, Andiara Altomare, relembrou que assim como a FAF/SP, a UTE também foi contra o Banco da Terra, que foi operacionalizado pela Força Sindical e alguns sindicatos. Somente a partir de 2005, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) procurou a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) para que nos moldes do PNCF o Instituto operacionalizasse o programa.

Por meio de contrato assinado entre Ministério e Itesp em 2009, o Instituto recebe recurso repassado pela Caixa Econômica Federal para fazer a regularização [social e renegociação de dívidas] e, a revitalização, que consiste na prestação de serviço de assistência técnica às famílias do BT e PNCF. Hoje, o Itesp conta com 15 técnicos para atendimento específico dessas famílias em todo o estado e, embora disponha do recurso, enfrenta junto à CEF barreiras para acesso, já que a mesma não sabe como operacionalizar o montante.

Ao todo, o estado de São Paulo, conta com o passivo de 2 mil famílias do Banco da Terra. O PNCF desde 2005, apresenta demanda no total de 1.600 famílias, das quais apenas 600 obtiveram acesso ao crédito fundiário.

De acordo com Andiara, três fatores principais impedem que famílias tenham o benefício do crédito, sendo a disputa do mercado de terras; a inadimplência com instituições financeiras e/ou irregularidades com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e; por último, qualidade de projetos.

Assim como em São Paulo, a UTE Minas também encontra dificuldades no que se refere a quantidade insuficiente de técnicos. Atualmente, a UTE Minas conta com 12.

Segundo Vanessa Gaudereto, da UTE mineira, o excesso de burocracia na análise das propostas nas agências bancárias também é fator que atrasa o andamento do processo. Muitas vezes, uma proposta demora cerca de dois anos para ser atendida.

Santa Catarina

Nos dias 21 e 22 de julho, o seminário de capacitação dos técnicos ocorreu em Santa Catarina. Na mesma dinâmica, lideranças regionais e assessores técnicos participaram da atividade de capacitação.

fonte: fetraf.org.br

Plenária sobre segurança alimentar e nutricional

No anexo II do Palácio do Planalto, acontece nesta quarta-feira (3), a XXIV Plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). A reunião, que homenageia a eleição de José Graziano, como diretor Geral das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), também discute o papel da saúde ao alcance e dependente da segurança alimentar.

Ao denominar sua vitória como coletiva na eleição para o cargo de diretor Geral da FAO em junho deste ano, Graziano, elencou ‘tarefas’ que precisam ser realizadas. “Primeiro é necessário ter clareza do porquê ganhamos (a eleição). Hoje, quem trabalha fora do país, nota uma mudança fundamental”.

Segundo Graziano, “o Brasil é referência de um país de sucesso e a referência de um político, um presidente [Luis Inácio Lula da Silva] reconhecido pelas políticas de sucesso, é a nova cara do Brasil. Essa foi a grande razão da vitória. A expectativa que o Brasil representa no mundo de encontrar um novo caminho de desenvolvimento, onde ele pode ser a ponte entre os países desenvolvidos e o novo processo”.

Num segundo momento, em que Graziano, nomeou de qualificação da vitória, o diretor explica que como ganhou a eleição com a diferença de apenas um voto, demonstra a coletividade e o esforço de políticos brasileiros, da participação do Brasil nos espaços de discussão nos fóruns internacionais, conselhos, as ações no G-20 e agora, o Brics [Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], que patrocinaram e fizeram campanha, assim como da militância petista, e da união da América Latina e Caribe.

Para Graziano, o Brasil está no limiar da virada institucional, onde deixa de ser um pais receptor de ajuda internacional e passa a ser doador.

“É essa a expectativa criada em torno do Brasil e nós temos que começar essa virada do mesmo jeito que conseguimos superar a dicotomia entre programas emergenciais e programas estruturais. Nós temos conseguido impor essa a ideia de que ao fazer a ajuda humanitária nós temos que criar condições de fazer a recuperação dos povos em situação de vulnerabilidade, criando condições de trabalho para que ele possa superar as dificuldades”, explicou.

No que se refere a participação da sociedade civil no processo de construção de uma política interna e externa com a atuação brasileira, Elisângela Araújo, coordenadora Geral da FETRAF-BRASIL, apontou para a importante oportunidade de ver o Brasil, numa posição de contribuinte para com nações que estão em situação de pobreza. “Todos nós estamos de parabéns por essa riqueza, por esse momento de construção e proposições políticas internas e externas.

“A nossa contribuição nesse diálogo nos fortalece, no sentido de garantir as grandes políticas sociais que devem ser efetivadas no Brasil e no mundo. A agricultura familiar brasileira está orgulhosa em ter esse espaço na FAO e, acreditamos muito na capacidade de Graziano, na inovação e construção desse novo momento. Com a contribuição de outros atores sociais e do coletivo do governo brasileiro muito mais será feito para termos outra realidade no Brasil e no mundo.

Participaram da a XXIV Plenária do Consea Tereza Campelo, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luiza Barrios, ministra Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nazareno Fonteles, deputado Federal, presidente da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar.

No decorrer da tarde, a Plenária continua com a presença de Alexandre Padilha, ministro da saúde.

fonte: fetraf.org.br

LUTO NA EDUCAÇÃO DE SANTO ANTONIO: MORRE A PROFESSORA ROSELÂNIA MIGUEL

É com muito pesar que o SINTRAF de Santo Antonio, comunica o falecimento da Professora Roselânia Maria Miguel , ocorrido na tarde de ontem em um hospital em Natal.
Roselânia que durante toda a sua vida,dedicou-se a educação de nosso município , irá fazer uma grande falta para todos nós.
O Sintraf de Santo Antonio , vem por meio deste nosso espaço, solidarizar-se com toda a família , parentes e amigos de nossa amiga Roselânia e também em especial o nosso companheiro Francicarlos Santos , que é genro da mesma.
Que o Senhor possa confortar toda a família , que neste momento chora a falta dessa ente querida e que Deus possa colocá-la em um bom lugar.

ATENCIOSAMENTE: DIREÇÃO DO SINTRAF DE SANTO ANTONIO

Santo Antônio/RN: Abertura do mês do folclore da E. E. Dr. Manoel Dantas terá a exibição do documentário "Santo Antônio de todas as artes"

FONTE: BLOG OS AMIGOS DA ONÇA

O deficit americano e o melão do RN

Obama deveria agradecer ao Brasil todos os dias pelo dinheiro que o Governo brasileiro tem investido regularmente e de forma crescente em papéis (títulos da dívida pública). Mas, por outro lado, todos os dias os produtores de melão do Rio Grande do norte pedem que Obama nos dê uma "forcinha", em muito menor escala, mas no mesmo sentido e intensidade que o Governo brasileiro tem dado ao Banco Central daquele país.

De forma surpreendente é o Brasil hoje um dos maiores credores de títulos da dívida pública norte-americana. Já estamos investindo, ou seja, já enviamos para lá US 211,4 bilhões no acumulado até o mês de maio desse ano. Pouco? Aumentamos em apenas um ano nossas aplicações em mais de 30%, constatando que o Brasil é um dos países que mais acredita nessas aplicações, visto que em maio de 2010 tínhamos "apenas" US 161,5 bilhões ali aplicados: em doze meses aumentamos nossas aplicações em US 49,9 bilhões, equivalentes a mais de 1.000 vezes as exportações de melão do Estado.Quando comparamos esses números com o nosso comércio exterior a distância é exageradamente desproporcional, enquanto as cifras federais contam-se em bilhões de dólares, as cifras estaduais limitam-se a milhões de dólares: em 2010 o Rio Grande do Norte exportou US 45,7 milhões em melão, sendo praticamente todo direcionado para os países europeus tendo em vista existência de barreiras alfandegárias que oneram nosso produto na exportação para os Estados Unidos: no período de safra nacional, quando mais ninguém produz melão no mundo, exceto o Nordeste brasileiro, o importador norte-americano é sobretaxado, ou seja, perde toda competitividade se tentar comprar os produtos norte-riograndenses.Uma outra dúvida que fica é se precisamos realmente financiar os Estados Unidos. Ao comprarmos títulos dívida pública estamos financiando as contas estrangeiras. Mas, o que justificaria o Brasil ser o 5º maior credor mundial de títulos norte-americanos (ficamos atrás da China, de um bloco de países exportadores de petróleo, além do Japão e da Grã-Bretanha): mania de grandeza, aplicação financeira ou puro companheirismo? Os demais países investidores têm uma economia bem mais fortalecida do que a nossa e os seus respectivos PIBs permitem que os dólares que estão sobrando por lá se transformem em capital com retorno a médio e longo prazos nos Estados Unidos.Quando o Brasil envia esses dólares para o exterior certamente está pensando aplicar financeiramente em um país em que a credibilidade é uma das mais sólidas e ainda é a maior economia do mundo, enquanto a China não chega lá, claro; mas faltaria um complemento de outros argumentos que pudesse nos ilustrar melhor as razões e justificativas para que tanto dinheiro brasileiro seja canalizado constantemente para um país que, teoricamente, por ser o mais rico do mundo não precisaria ou não deveria precisar.Enquanto isso, e apesar de todos esses dólares, aqui no nosso Rio Grande do Norte sofremos o impacto direto de políticas comerciais externas protecionistas norte-americanas. Para exemplificar como isso atinge diretamente nossa economia, dois casos são emblemáticos: o camarão e o melão.O melão - e a nossa fruticultura tropical - não consegue concorrer com outros países do Continente pela diferença artificial de alíquotas que prejudicam a produção brasileira, visto que os Estados Unidos aplicam alíquotas de importação mais elevadas para o melão originário do Brasil. De acordo com os produtores da região de Mossoró, se não houvesse tais restrições, teríamos uma "outra Europa", ou seja, dobraríamos nossas vendas externas - em apenas um ano, já a partir da safra seguinte! A carcinicultura, que além da dificuldade cambial interna que afeta sensivelmente as exportações, sofre repetidamente com a ação antidumping promovida por produtores daquele país alegando preços "artificiais" na produção do RN e do Brasil; para complicar, há cerca de 100 dias foi renovada a ação antidumping por mais longos cinco anos, período que ficaremos forçosamente fora do mercado.Não seria hora de barganhar vantagens para o Brasil? Se estamos aplicando tanto dinheiro lá fora - repetindo, são US 211,4 bilhões - bem que poderíamos vincular esses recursos a algumas vantagens comerciais ou, no mínimo, a um equilíbrio mais natural dos aspectos econômicos. O Brasil agradeceria. E o Rio Grande do Norte agradeceria mais ainda, sobretudo se contemplasse a nossa carcinicultura e a nossa fruticultura. Ou você emprestaria dinheiro simplesmente por "emprestar", sem nenhuma negociação?

fonte: tribunadonorte