quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

Presidente do Sindicato e Vereador Dário Fortunato Apresenta Requerimento Pedindo Recuperação de Estradas na Zona Rural

Vereador Dário Fortunato no momento de Apresentação do
Requerimento N°009/2013
Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN ocorrida no dia 20 de Fevereiro de 2013 , o Vereador e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar de Santo Antônio/RN , Dário do Sindicato (PT) , apresentou requerimento de N°009/2013 - Solicitando a Secretaria de Obras do Município a recuperação das estradas mais afetadas da zona rural de Santo Antônio.
Vereadores na Sessão Ordinária
Em sua justificativa , Dário enfatizou a importância de tal solicitação , para o melhor funcionamento do fluxo de veículos como: Carro Pipa do Exército ; Unidade Móvel da Saúde ; Transportes Escolares ; Serviço Móvel de Urgência - SAMU ; Carros Particulares , tendo em vista que as aulas da rede municipal de ensino , iniciarão a partir da próxima segunda feira dia 25 de Fevereiro de 2013; o tráfego da população das comunidades rurais entre outros.
O Requerimento foi aprovado por unanimidade por todos os Vereadores com votos de parabéns ao Vereador Dário proponente.

Ainda na Sessão Ordinária da Câmara Municipal , foram definidos os Líderes de bancadas e convocada a próxima Sessão que será na próxima quarta feira dia 27 de Fevereiro de 2013.


Com Informações do Blog do Vereador Dário do Sindicato

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

Agricultores têm até o fim deste mês para renegociar pagamentos do Pronaf


Foto: Eduardo Aigner/Ascom-MDA

Vai até dia 28 de fevereiro de 2013 o prazo para os agricultores familiares inadimplentes no Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – possam renegociar suas dívidas. O objetivo é que os agricultores fiquem em dia com os pagamentos e “possam continuar se beneficiando das políticas públicas criadas para eles”, conforme adianta o secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini.
A data é o prazo limite para os agricultores com operações contratadas até 30 de junho de 2010 e que estavam inadimplentes em novembro de 2011 – mês em que foi publicada a Resolução nº 4.028, autorizando a recomposição das dívidas. Já os prazos para os demais agricultores manifestarem interesse na renegociação das operações amparadas pela Resolução é 28 de junho de 2013.
“A Resolução do Conselho Monetário, de 18 de novembro de 2011, é uma conquista de todos os agricultores abrangidos pelo Pronaf. O esforço do governo é para que os agricultores familiares continuem financiando seus projetos”, afirma Bianchini.
Renegociação 
As operações dos agricultores familiares que se enquadram nas condições estabelecidas na Resolução nº 4.028 podem ser renegociadas com taxa de juros de 2% ao ano, com até 10 anos de prazo para pagamento. A medida é resultado de demandas dos agricultores familiares e dos movimentos sociais que os representam.
O diretor do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, João Luiz Guadagnin, assinala que a renegociação representa uma oportunidade para que os mutuários possam reestruturar suas operações de crédito junto aos bancos, que estão mobilizados e preparados para efetivar o máximo de renegociações possíveis.
Os interessados devem procurar os bancos ou agentes financeiros onde contrataram as operações pelo Pronaf.
Quem pode renegociar e deve ficar atento ao prazo:
A Resolução n° 4028 trata da composição (transformar todas as dívidas em uma só) e a renegociação de agricultores familiares do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). 


* As operações enquadradas são as de investimento inadimplentes na data da resolução contratados até 30 de junho de 2010;
* Operações de custeio contratadas com recursos do FNE até 30 de junho de 2010;
Condições para renegociação:
* Agricultores (as) que estavam inadimplentes na data de publicação dessa resolução devem efetuar o pagamento mínimo de 3% do valor;
* Limite de crédito para renegociação da dívida: R$ 30 mil.
FONTE: SAF - Secretaria de Agricultura Familiar

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Minha Casa, Minha Vida beneficiará assentados da reforma agrária




Foto: Ascom/Incra

Os benefícios proporcionados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida aos brasileiros chega agora às famílias assentadas da reforma agrária. A Portaria Interministerial Nº 78 – dos ministérios do Desenvolvimento Agrário (MDA), das Cidades e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) –, publicada nessa quarta-feira (13), inclui as famílias beneficiárias da reforma agrária no Programa Nacional de Habitação Rural, integrante do Minha Casa, Minha Vida. Em 2013, serão atendidas 60 mil famílias entre construção e reforma de casas.
O benefício trazido pela nova portaria é exclusivo para assentados incluídos na relação de beneficiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), autarquia ligada ao MDA. Foram identificados 909 assentamentos prioritários, com demanda para as moradias. Essas áreas foram priorizadas porque já estão na Rota do Plano Brasil Sem Miséria (PBSM).
A partir de agora, as superintendências regionais do Incra irão indicar, dentre esses, os assentamentos que serão atendidos em 2013 e 2014 além de orientar os agricultores sobre as regras de acesso ao programa, fomentar o envolvimento das equipes de assistência técnica e fornecer documentos, estudos e mapas necessários à elaboração dos projetos habitacionais.
Prioridade 
O Incra vai priorizar a aplicação de recursos de infraestrutura, como abastecimento de água e construção de vias de acesso, nos assentamentos contemplados com obras do Minha Casa, Minha Vida, em cada ano. Para ser atendido, o projeto das habitações deve ser apresentado por uma entidade organizadora, junto às entidades financiadoras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A entidade organizadora é escolhida pelos próprios assentados, podendo ser uma associação, cooperativa ou outra modalidade de organização. Deverá demonstrar capacidade técnica para atuar junto ao Programa Nacional de Habitação Rural. Ela é a responsável pela elaboração dos projetos e de toda mobilização das famílias interessadas. Além da entidade organizadora, que deve ser privada e sem fins lucrativos, os estados e municípios, por meio de suas secretarias de habitação, também poderão propor projetos.
Os assentados contemplados no Minha Casa, Minha Vida serão enquadrados no chamado Grupo 1, que recebe o maior subsídio do programa, de 96% sobre o valor da casa. As famílias beneficiadas vão pagar apenas 4% do valor financiado, em quatro parcelas anuais, no valor médio de R$ 280,00.
Financiamento 
O valor do financiamento é de R$ 28,5 mil para o Brasil, mais R$ 1 mil para assistência técnica; R$ 30,5 mil para a Região Norte (em razão da dificuldade de logística); e R$ 28,5 mil podendo ser acrescido de até R$ 2,5 mil, em aporte do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), para a construção de cisternas, destinado ao Semiárido brasileiro ou outra região em situação de seca.

Para o diretor de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra, César Aldrighi, além da agilidade na contratação do projeto e execução das obras, o subsídio do Minha Casa, Minha Vida vai trazer um ganho expressivo para as famílias, já que o valor anual da parcela não vai onerar os beneficiados.