sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

RN: Primeira turma de Pedagogia da Terra prepara formatura

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A primeira turma a concluir o curso superior em licenciatura plena em Pedagogia da Terra inicia esta semana os preparativos para colação de grau, que ocorrerá em março. Neste sábado (19), às 11h, será realizado um encontro entre os 156 formandos, professores e coordenadores do curso. A atividade será no Centro de Treinamento Libânia Lopes Pessoa, em Mossoró (RN), e contará com a presença do superintendente regional em exercício do Incra/RN, Mário Moacir de Almeida, e de representantes de instituições e entidades que compõem a parceria do Programa Nacional de Educação para Reforma Agrária (Pronera).

O último módulo de aula foi aplicado no segundo semestre do ano passado. Os estudantes são de assentamentos da reforma agrária dos Territórios da Cidadania do Açu/Mossoró e Sertão do Apodi. Eles realizaram os trabalhos de conclusão de curso nos próprios assentamentos em que moram. Esta é a primeira turma de nível superior a cursar Pedagogia da Terra. A ação é uma parceria do Incra com a Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) e com movimentos sociais.

O curso teve carga horária de 3.270 horas-aula. A grade incluiu disciplinas com temas relacionados à licenciatura plena em pedagogia e ao meio rural. Os estudantes assistiram aulas presenciais (tempo/escola) no Campus Central da Uern e no Centro de Treinamento Libânia Lopes Pessoa, em Mossoró. Também realizaram vivência nos assentamentos rurais (tempo/comunidade). A grade escola foi concluída em janeiro passado com a apresentação da monografia de final de curso, cujo tema foi Pedagogia e o Meio Rural.

De acordo com Mário Moacir, depois de formados, os assentados poderão trabalhar como professores das séries iniciais do Ensino Fundamental, na educação de jovens e adultos, na coordenação pedagógica de instituições de ensino e na gestão e desenvolvimento de projetos na área de educação.

Pronera

O programa tem a missão de ampliar os níveis de escolarização formal dos trabalhadores rurais assentados. Atua como instrumento de democratização do conhecimento no campo, ao propor e apoiar projetos de educação que utilizam metodologias voltadas para o desenvolvimento das áreas de reforma agrária.

Os jovens e adultos de assentamentos participam de cursos de educação básica (alfabetização, ensino fundamental e médio), técnicos profissionalizantes de nível médio e diferentes cursos superiores e de especialização. O Pronera capacita educadores, para atuar nas escolas dos assentamentos, e coordenadores locais, que agem como multiplicadores e organizadores de atividades educativas comunitárias.

No Rio Grande do Norte, o Incra investiu recursos que ultrapassam R$ 8 milhões para atendimento de 2.732 jovens e adultos trabalhadores rurais assentados. A parceria de sucesso envolveu os movimentos sociais, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte e o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Foram ministrados cursos de Educação de Jovens e Adultos, Ensino Normal Médio, Técnico de Enfermagem, Controle Ambiental e de Agropecuária, além do superior em Pedagogia da Terra.

Fonte: www.mda.gov.br

Cada deputado estadual do RN custa R$ 7,3 milhões por ano


Cada deputado estadual do Rio Grande do Norte custa, aos cofres públicos, anualmente R$ 7,3 milhões.
No ranking nacional, o parlamentar potiguar é o sexto mais caro do país, fica atrás apenas do Distrito Federal (R$ 14 milhões), Minas Gerais (R$ 10,3 milhões), Santa Catarina (R$ 8,3 milhões) Mato Grosso do Sul (R$ 7,5 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 7,5 milhões).
A estatística foi revelada pelo jornal Folha de São Paulo, em reportagem publicada hoje. A verba anual da Assembleia Legislativa do Estado potiguar é de R$ 175,8 milhões.

Blog Panorama Político

No mesmo blog acima citado encontramos o seguinte comentário:

É extarrecedor saber que um Deputado Estadual custa aos cofres público do nosso Estado a alvitante quantia de R$ 7.300.000,00 (sete milões e trezentos mil reais) ao ano, representando um custo mês da ordem de R$ 608.333,00 (seiscentos e oito mil trezentos e trinta e três reais) ao mês, suficiente para pagar cerca de 250 profissionais seja da área de saúde, educação ou segurança com um salário mensal da ordem de R$ 2.435,00 (dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais) mensais. Esse fato é mais constrangedor quando analisamos o desempenho desses nossos Deputados, o que de fato eles fazem para ganharem tanto dinheiro, está na hora de nos libertar desses maléficos seres inertes do nosso Estado, com raras excessões. Esta talvez seja a principal razão do governo do Estado não cumprir com as demais classes trabalhadoras os acordos e a implantação dos planos de cargos funções e salários, aprovados inclusive, com o votos desses coleopteros da politica do nosso estado.


Fonte: http://santacruzdotrairi.blogspot.com/2010/03/cada-deputado-estadual-do-rn-custa-r-73.html

Chuvas ficarão acima da média no RN


O período de março a maio deste ano terá mais chuvas do que o normal na região Nordeste. Durante a 3ª Reunião de Análise e Previsão Climática para o Semi-Árido, que reuniu meteorologistas de diversas localidades do país, os estudiosos chegaram à conclusão de que o período terá chuvas acima da média anual na região, que é de aproximadamente 750mm por ano. O resultado será detalhado hoje de manhã pelos técnicos e repassado para os setores competentes do Governo do Estado. O objetivo, de acordo com os próprios meteorologistas, é dar subsídios ao Poder Público fazer o planejamento necessário.

Durante a reunião que ocorreu em janeiro, em Fortaleza, os meteorologistas já haviam identificado o fenômeno conhecido como “La Niña”, que é o resfriamento das águas de superfície do Oceano Pacífico. O fato já indicava uma maior possibilidade de chuvas no Nordeste brasileiro. No entanto, a situação das águas no Oceano Atlântico, durante a reunião em Fortaleza, ainda estava indefinida. Somente na reunião que ocorreu em Natal os técnicos identificaram a tendência de resfriamento do Atlântico Norte e aquecimento do Atlântico Sul.

De acordo com os meteorologistas, “La Niña” associado à tendência de resfriamento do Atlântico Sul e aquecimento do Atlântico Norte, demonstra que o período entre março e maio tem tendência de chuvas na média ou acima da média no Semi-Árido do Nordeste. No Rio Grande do Norte, a região estudada corresponde ao Oeste, Central e parte do Agreste. O resultado, que será apresentado hoje, demonstra que há 45% de chances de chuvas na média para o período, 40% acima, e 15% de chances de chuvas abaixo da média.

bate-papo - » José Maria Bravo - meteorologista da Funceme “Tendência de um ano seco é baixa” Qual foi o resultado da reunião? Observamos que a tendência de resfriamento das águas do Pacífico, caracterizadas no fenômeno “La Niña”, que já havíamos detectado na reunião em Fortaleza, se confirmou. Na reunião de Fortaleza tínhamos “La Niña” bem configurada e o Oceano Atlântico estava indefinido. Agora observamos a tendência de resfriamento das águas no Atlântico Norte e o contrário no Atlântico Sul, que tem a tendência de esquentar.

No que isso implica? Nos dá a expectativa que teremos chuvas na média ou acima da média no período de março a maio. A tendência de um ano seco é baixa. No quadro observado, e como a previsão é uma questão de probabilidade, as chances são de 45% para chuvas na média, 40% acima da média e 15% abaixo da média no Semi-Árido.

É possível prever a intensidade das chuvas com base nesse estudo? É possível dizer que o período é propenso a chuvas acima da média. Elas podem ser mais frequentes ao longo do dia e também intensas, mas elas não dependem muito da qualidade do ano, e sim da formação do tipo de nuvem. Mesmo em ano seco, pode ter alguns dias que chova intensamente. Mas há uma tendência maior a chuvas mais intensas em períodos como esse que teremos. A ciência não nos permite fazer prognósticos, por isso a análise é probabilística. Como cada região tem uma média nos três meses, se sabemos que o período de previsão é de chuvas acima da média, o total de chuvas do período deve ser em torno da média ou superior.

Qual a importância desse tipo de estudo? É importante para nortear as políticas públicas e um planejamento das ações. Por exemplo, quando há essa tendência de chuvas na média ou acima, os maiores reservatórios que já estão com boa parte da capacidade de armazenada podem passar por um controle de comportas para evitar enchentes. Para a agricultura, é importante para o planejamento, que pode fazer com que os produtores optem por culturas que tenham maior resistência a estresse hídrico.

É possível prever problemas como os que ocorreram em 2008 e 2009 no Estado? Essa comparação não dá para ser feita porque a cada ano a distribuição de chuvas tem uma característica.


Fonte: http://tribunadonorte.com.br/noticia/chuvas-ficarao-acima-da-media-no-rn/173187

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

Câmara aprova salário mínimo de R$ 545. Agora falta o Senado



Da Folha Online:

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA SALÁRIO MÍNIMO DE R$ 545

MARIA CLARA CABRAL
VALDO CRUZ
RANIER BRAGON
DE BRASÍLIA

A presidente Dilma Rousseff obteve sua primeira vitória no legislativo mantendo o valor de R$ 545 para o salário mínimo.
Na última votação, que derrubou os R$ 560, foram 361 votos contra, 120 favoráveis e onze abstenções. O valor foi apoiado pelas centrais sindicais e pela oposição.
Na votação anterior, da emenda do PSDB de R$ 600, foram 106 votos favoráveis, 376 contrários e sete abstenções.
O texto aprovado nesta noite estabelece ainda a política de valorização do salário até 2015, com base na regra de aplicação da inflação mais o índice de crescimento da economia de dois anos antes.

G1 Brasília

De acordo com o governo, um total de 47,7 milhões de pessoas recebem o salário mínimo, entre trabalhadores formais e informais (29,1 milhões) e beneficiários da Previdência (18,6 milhões).
Por essa regra, o Ministério da Fazenda prevê mínimo de R$ 616 em 2012. Desde o dia 1º de janeiro, o salário mínimo é de R$ 540 --no ano passado era R$ 510--, valor estipulado por medida provisória.
Caso a aprovação no Senado ocorra ainda em fevereiro, os R$ 5 a mais passam a vigorar em março, sem retroagir para janeiro.
O texto diz ainda que nos próximos anos, os valores serão determinados por decreto, sem passar pela análise do Congresso. Esse ponto, porém, ainda será votado nominalmente.
O PDT foi o único dos partidos aliados que não defendeu formalmente os R$ 545, apesar de pressão do Planalto sobre o ministro Carlos Lupi (Trabalho), presidente licenciado da legenda.
Ontem ele monitorou por telefone reunião da bancada de 27 deputados com o intuito de conseguir pelo menos o voto da maior parte dela para a proposta do governo.

SENADO
A proposta ainda deve passar pela aprovação do Senado. O governo quer colocar o projeto em votação na próxima quarta-feira --para que seja sancionado rapidamente pela presidente.
O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que vai sugerir audiência conjunta de comissões da Casa para ouvir o ministro Guido Mantega (Fazenda) antes da votação no plenário.
Mantega, que esteve na Câmara esta semana para defender os R$ 545, está disposto a falar sobre os senadores em favor do valor proposto pelo governo federal.
Dilma tem maioria no Senado para aprovar o valor, mas senadores da base governistas já anunciaram que vão defender os R$ 560 propostos pelas centrais sindicais --como o senador Paulo Paim (PT-RS).
Apesar das possíveis dissidências, os governistas esperam aprovar os R$ 545 sem sobressaltos.

PROTESTOS
A sessão na Câmara também foi marcada pelas vaias que o deputado Vicentinho (PT-SP), ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), recebeu dos representantes das centrais sindicais ao finalizar a leitura de seu relatório.
O deputado ressaltou, porém, que representantes da própria CUT não estavam no local. Ele afirma ainda que o sindicato do qual realmente faz parte, dos Metalúrgicos do ABC, defende a manutenção do acordo.
Depois das vaias contra Vicentinho, as centrais continuaram a se manifestar contra todos os deputados do governo que se posicionam pelo valor de R$ 545.
Mais cedo, o PSOL levou um carrinho de supermercado cheio para o salão verde da Câmara, para mostrar o que seria possível comprar com um salário de R$ 700, valor defendido pelo partido.
Já o deputado Paulinho da Força (PDT-SP) circulou com uma cópia aumentada de uma moeda de R$ 0,50, para simbolizar o que significaria o aumento de R$ 560, como defende as centrais.
No entanto, desde manhã, Paulinho e líderes da oposição já admitiam a vitória do governo.
O líder do DEM, deputado ACM Neto (BA), que defendia o valor de R$ 560, culpou Dilma de ter "feito um balcão de negócios". "É o imperialismo de Dilma, que diz que quem não votar não terá cargos, é lamentável", afirmou o democrata.

MEDIDA PROVISÓRIA
O texto encaminhado pelo Executivo contou com uma manobra para "furar a fila" de MPs (medidas provisórias) que trancam a pauta da Câmara.
Para isso foi inserido um artigo, sem qualquer relação com o salário mínimo, que "disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário".
Por se tratar de matéria tributária, o projeto ganhou prioridade sobre as medidas provisórias.

DESCONTROLE
Ontem, Mantega disse que o descumprimento do acordo poderia sinalizar que novos acordos serão descumpridos e que haverá um descontrole nas despesas do governo.
Durante reunião da comissão geral da Câmera, o ministro afirmou que o reajuste acima desse patamar pode levar a um aumento de um conjunto de despesas e pressionar a inflação.
"É muito ruim para todos que a gente descumpra o acordo. Significa que outros acordos podem não ser cumpridos", afirmou.
De acordo com as contas do governo, cada real de aumento no salário mínimo tem um impacto nas contas públicas de R$ 300 milhões, o que significa que um salário de R$ 600 levaria a um crescimento das despesas de R$ 16,5 bilhões.
"Não temos condições do ponto de vista fiscal de aumentar a despesa", afirmou.
"É importante a implantação de uma política de longo prazo. O que estamos propondo é a garantia de que o salário mínimo terá uma correção todo ano", afirmou.

-Na quarta-feira, será a vez do Senado votar.


Fonte: http://www.thaisagalvao.com.br/tg/index.php

quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

SINTRAF de Santo Antonio/RN e Pastoral da Criança, entregam Feijão na comunidade Quilombola Cajazeiras

imagem meramente ilustrativa


Sábado, dia 05 de fevereiro do ano em curso, foram entregues aproximadamente 600 kg de feijão na comunidade Quilombola de Cajazeiras. Estavam presente os Diretores do SINTRAF de Santo Antonio/RN, Presidente da Associação e Agente Comunitário de Saúde o Sr. Severino, com sua esposa e diretora do SINTRAF a Sra Sandra.
O feijão foi uma doação da Pastoral da Criança ao SINTRAF de Santo Antonio/RN, que direciona as comunidades rurais. As doações não param por aqui, em breve estarão sendo entregue a outras comunidades.

Servidor da Emater reclama que órgão não tem estrutura para atender agricultores


Do servidor público Nelson Eugênio da Costa, o BLog recebe e-mail, que publica:

Sou funcionário da Emater-RN e gostaria de informá-la que em pleno início do período chuvoso, nós, extensionistas rurais, estamos sem condições de dar apoio ao homem do campo, pois estamos no "SEM"... Sem" combustivel para os veículos, para ir até às propriedades rurais... "Sem" telefone para falar com os escritórios, bancos e agricultores... E "sem" internet, onde atualmente a maioria dos serviços realizados através do MDA, como emissão de DAP - Declaração de Aptidão ao PRONAF (Programa Nacional do Fortalecimento da Agricultura Familiar) é realizada online. Desta forma, a assistência técnica aos agricultores familiares do nosso estado está muito difícil. Não sei como o governo vai querer distribuir sementes e fazer o programa de corte de terra, com esta situação presente nesta autarquia importante para o nosso estado. Conto com seu apoio. Nelson Eugenio da Costa Assistente de Extensão Rural EMATER-RN

Fonte: http://www.thaisagalvao.com.br/tg/index.php

terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Coligação de Iberê recorre ao TSE para pedir cassação de Rosalba




Se acatada pelo Tribunal, cassação resultaria em novas eleições para o governo do Estado, já que os votos de Rosalba seriam anulados.

A Coligação Vitória do Povo, do candidato derrotado ao governo do Estado, Iberê Ferreira de Souza (PSB), recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a governadora diplomada, Rosalba Ciarlini (DEM), por supostos abusos de poder econômico, político, dos meios de comunicação social e gastos ilícitos de campanha nas Eleições 2010.

Rosalba Ciarlini, da Coligação Força da União, foi eleita governadora do Rio Grande do Norte em primeiro turno, quando recebeu 52,46% dos votos válidos. A nova chefe do Executivo Estadual foi diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) no dia 15 de dezembro de 2010.

A cassação de Rosalba Ciarlini resultaria em novas eleições para o governo do Estado, já que os votos por ela recebidos seriam anulados. Com isso, de acordo com as regras eleitorais, como o número de votos nulos no estado atingiria mais de 50% dos votos válidos, haveria a necessidade de eleições para o cargo.

Ainda de acordo com o recurso, Rosalba Ciarlini foi beneficiada com 104 aparições na TV Tropical, retransmissora da TV Record e de propriedade do senador Agripino Maia (DEM), durante o primeiro semestre de 2010. Tal exposição teria alavancado sua pré-candidatura ao governo do Estado em detrimento de outros prováveis candidatos.

A coligação de Iberê argumenta que o que aconteceu no caso não foi uma mera propaganda extemporânea, mas um abuso de meios de comunicação social, o que teria ocorrido no caso, já que o que se deve analisar, diante da quantidade de aparições de Rosalba na Rede Record, é “o conjunto da obra”.

Acrescenta a autora do recurso que “todo e qualquer fato era motivo” para que a senadora fosse convidada a aparecer na programação da TV Tropical e, em algumas ocasiões, teria inclusive falado sobre algumas de suas propostas.

“O que configura o abuso dos meios de comunicação social é o mote, o total, a congruência das atitudes que massificou o nome e a imagem da candidata Rosalba Ciarlini de forma reiterada, o que a habilitou para a disputa eleitoral de 2010 com induvidosa vantagem sobre os seus adversários”, salienta a coligação.

Segundo a Coligação Vitória do Povo, “foi tamanha a potencialidade” das exposições de Rosalba Ciarlini na TV Record que, em maio de 2010, ela já possuía nas pesquisas eleitorais mais do que o dobro dos percentuais dos seus eventuais concorrentes.

Afirma, assim, que as excessivas aparições de Rosalba na TV Record configuram abuso de poder econômico e dos meios de comunicação, além de propaganda fora de época de lançamento de sua candidatura ao governo do Rio Grande do Norte. Informa, ainda, que após cessarem as aparições cotidianas de Rosalba na TV Tropical seus percentuais de voto estagnaram.

“O que ocorre no caso em exame é uma ostensiva fraude à lei. Trata-se de um meio lícito – utilizar-se dos meios de comunicação para entrevistas de pessoas públicas ou não -, manipulado para a obtenção de um resultado ilícito - o favorecimento explícito à candidata recorrida”, ressalta a coligação adversária.


Fonte: www.tse.gov.br

Prefeitura de Natal/RN, vai instalar Feiras Populares de Agricultura Familiar

Prefeita de Natal/RN Micarla de Souza


Com o objetivo de fomentar a comercialização de produtos de agricultura familiar na capital, a Prefeitura do Natal por meio da Empresa de Fomento e Segurança Alimentar e Nutricional (Alimentar) e em parceria a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande (Fetarn) e vários Sindicatos de Trabalhadores Rurais vai implantar feirinhas populares com produtos orgânicos produzidos na Agricultura Familiar na região da grande Natal.

A implantação das Feiras Populares de Agricultura Familiar objetiva, ainda, proporcionar ao agricultor a venda direta ao consumidor e faz parte da política de Segurança Alimentar e Nutricional que será implantada no município de Natal, que implica na garantia de aspectos essenciais, como erradicação da fome; combate ao desperdício de alimentos; garantia de preços acessíveis para os alimentos, oferta e acesso para toda a população; garantir a produção de alimentos ambientalmente sustentáveis, em maior quantidade e com maior variedade; adoção de hábitos alimentares saudáveis que considerem o valor nutritivo dos alimentos e a saúde da população.

Para implantar o projeto, a Prefeitura do Natal celebrou convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a aquisição de bancas; lixeiras; balanças; jalecos, bonés, identificações das bancas e capacitação dos produtores que irão vender os produtos. Caberá à Prefeitura a logística para a implantação das Feirinhas Populares.

As Feiras Populares da Agricultura Familiar ao se instalarem com barracas padronizadas, dotadas de todas as condições de higiene, setorizadas, com feirantes uniformizados, com funcionamento atendendo a regulamentação pré-estabelecida dentre outros requisitos, vão servir como “vitrine” para impulsionar a mudança das feiras livres de Natal que será implantada pela prefeitura.

Na próxima quinta-feira (17), a Alimentar vai se reunir com os representantes dos agricultores para firmar a parceria e discutir a logística de deslocamento dos produtos com vistas a chegar à cidade do Natal. A reunião acontecerá às 10 horas, na sede da Alimentar, que fica na Rua Pedro Amorim, 977 – Barro Vermelho. Irão participar o Grupo de Trabalho formado por representantes da Alimentar, Fetarn, Sindicato de Trabalhadores Rurais de Macaíba e da Associação dos Agricultores Rurais de Caracaxá (Macaíba). Na reunião serão definidos, entre outros assuntos, os critérios de participação dos agricultores familiares e a previsão da instalação da primeira feira.

As feirinhas serão realizadas uma vez por semana, nas quatro regiões administrativas de Natal e os possíveis locais são: Praça Augusto Leite, na região Leste; Vila de Ponta Negra, na região Sul; Bairro Nordeste, na região Oeste e Área de Lazer do Panatis, na região Norte.


Fonte: http://www.natal.rn.gov.br/noticia/ntc-5168.html

PARABÉNS AO SINTRAF DE PASSAGEM/RN

APROVADA A LEI QUE RECONHECE O SINTRAF DE PASSAGEM/RN COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA

Segue Abaixo a lei que Reconhece o SINTRAF (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar) de Passagem/RN , como Entidade de Utilidade Pública, Aprovada Pela Câmara Municipal e Sancionada pelo Prefeito do Município.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 178/2010.

Declara de utilidade pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSAGEM Sindicatos dos e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais.

FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica declarado de Utilidade Pública o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA FAMILIAR DE PASSAGEM, entidade civil de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.481.084/0001-49, com sede na AV. Manoel Barreto de Lima.

Art. 2º – A referida entidade ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em lei.

Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

Passagem/RN, 30 de dezembro de 2010.

RONALDO MEIRELES BARRETO

Prefeito Municipal

COLABORAÇÃO: Geilton Robson

segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

UTILIDADE PÚBLICA

Desinformados ainda pagam por estacionamento


Promulgada semana passada pela Assembleia Legislativa do estado, a lei que isenta o pagamento da taxa de estacionamento nos shoppings do Rio Grande do Norte ainda está passando despercebida. A desinformação é o principal motivo. Muitos clientes ainda não sabem que comprovando com notas fiscais uma compra equivalente a dez vezes o valor do estacionamento fica desobrigado de pagar a taxa. Os shoppings, que foram responsabilizados por divulgar e afixar cartazes no estabelecimento, limitam-se apenas a expor todo o teor da lei em uma moldura que normalmente não atrai ninguém para ler nem saber do que se trata.

A reportagem comprovou, na tarde ontem, que várias pessoas ao passar pelo guichê de pagamento do estacionamento do Natal Shopping simplesmente pagavam a taxa sem se preocupar em apresentar a nota, nem pedir a isenção, mesmo estando portando vários pacotes de compras. Uma empresária que não quis se identificar confirmou que fez compras no valor de R$ 400, mas não sabia da lei que isenta do estacionamento. Ela agradeceu pela informação e disse que da próxima vez vai mostrar a nota fiscal e não pagar a taxa. Já Maria Sônia Gomes da Rocha foi mais esperta. Ela fez compras no valor de R$ 30 e como o estacionamento custa R$ 3, ela mostrou a nota fiscal e teve direito à gratuidade.

De autoria do então deputado estadual Robinson Faria e assinada pela presidente da Assembleia Legislativa Márcia Maia, a Lei Nº 9.451, de 31 de janeiro de 2011, obriga os shoppings centers a divulgar o conteúdo por meio da afixação de cartazes em suas dependências e alerta para os clientes terem o cuidado de não perder a nota fiscal, pois a gratuidade do estacionamento só será efetivada mediante a comprovação da despesa. As notas fiscais deverão, necessariamente, datar do mesmo dia em que o cliente fizer o pleito de gratuidade. No shopping Via Direta, a polêmica anteontem era saber se a gratuidade era apenas para quem apresentasse a nota fiscal. Mas prevaleceu o bom senso e o estabelecimento passou a aceitar quem tivesse apenas o cupom fiscal.


Fonte: http://www.diariodenatal.com.br/2011/02/07/ultimasnot1_0.php