REUNIÃO COM O PREFEITO LULA RIBEIRO

Francicarlos Santos, Roseli, Lula Ribeiro, Suely, Lígia e Evanildo

O Secretário Municipal de Agricultura Francicarlos Santos, participou de reunião dia 22 de janeiro do ano em curso às 9h30min, com o Prefeito Lula Ribeiro no seu gabinete. Estiveram também na reunião a Secretária Municipal de Educação Lígia Brito, a coordenadora educacional responsável pela merenda escolar Roselí Aparecida e o chefe do escritório local da Emater Ivanildo Freitas, onde foi discutida a seguinte pauta: Compra direta, Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, PAA Leite, Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, etc. O Sr. Evanildo explicou como funciona o Programa Compra direta:  A modalidade Compra Direta da Agricultura Familiar permite a aquisição de alimentos para distribuição ou para formação de estoques públicos. Dessa forma, cumpre um importante papel na promoção da segurança alimentar e nutricional, na regulação de preços de alimentos e na movimentação de safras e estoques. A operacionalização é de responsabilidade da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab, de acordo com termo de cooperação firmado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A modalidade permite a aquisição de produtos, a preços de referência, definidos pelo Grupo Gestor do Programa, até o limite de R$ 8 mil por agricultor familiar/ano. Para ser adquirido, o produto deve atender aos padrões de qualidade estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Depois pode ser entregue nas Unidades Armazenadoras da Conab ou em Pólos Fixos e Volantes de Compra. Os alimentos adquiridos vão para os estoques da Conab e tem sido utilizados especialmente para compor as cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos. Entre os produtos adquiridos pela modalidade, destacam-se o arroz, farinha de mandioca, feijão, milho, sogro, trigo, leite em pó integral e farinha de trigo. A sra Lígia Brito falou da importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), também conhecido como merenda escolar, é uma área importante de atuação visando promover a saúde e possibilitando construir novos conhecimentos. Por meio da distribuição de refeições durante o intervalo das atividades escolares, o PNAE visa suplementar a alimentação do aluno, melhorando suas condições nutricionais e sua capacidade de aprendizagem, além de formar bons hábitos alimentares. É considerado um dos maiores programas na área de alimentação escolar no mundo e é o único com atendimento universalizado.  O programa tem sua origem no início da década de 40, quando o então Instituto de Nutrição defendia a proposta de o governo federal oferecer alimentação ao escolar. Porém, não havia disponibilidade de recursos financeiros. Na década de 50, pela primeira vez, se estruturou um programa de merenda escolar em âmbito nacional, sob a responsabilidade pública. Em 31 de março de 1955 foi instituída a Campanha de Merenda Escolar (CME), subordinada ao Ministério da Educação, que em 1956 passou a se denominar Campanha Nacional de Merenda Escolar (CNME), com a intenção de promover o atendimento em âmbito nacional. No ano de 1965, o nome da CNME foi alterado para Campanha Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) e surgiu um elenco de programas de ajuda americana, entre os quais destacava-se o Programa Mundial de Alimentos, da FAO/ONU. E somente em 1979 passou a denominar-se Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Com a promulgação da Constituição Federal, em 1988, ficou assegurado o direito à alimentação escolar a todos os alunos do ensino fundamental por meio de programa suplementar de alimentação escolar a ser oferecido pelos governos federal, estaduais e municipais.

             Desde sua criação até 1993 a execução do programa se deu de forma centralizada, ou seja, o órgão gerenciador é que planejava os cardápios, se responsabilizava pela distribuição dos alimentos em todo o território nacional, dentre outros. O Programa apresentava todo tipo de distorções, dentre as quais, a inadequação desses cardápios quanto à qualidade nutricional e atendimento aos hábitos alimentares, além da irregularidade no oferecimento da alimentação. E ainda havia a precariedade do Programa nas regiões mais pobres e a baixa adesão dos escolares. Em 1994, com a consolidação da descentralização, o Programa é atualmente coordenado nacionalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Ministério da Educação e do Desporto (MEC). O referido órgão é responsável pelo repasse dos recursos financeiros para aquisição de alimentos, cabendo aos Estados e Municípios complementar estes recursos além de cobrir os custos operacionais. Mudanças significativas têm sido observadas, desde então, na operacionalização do Programa, que se refletem na melhoria da qualidade dos serviços. Porém, mesmo ocupando um lugar de destaque entre as políticas sociais, esse Programa não tem sido alvo de avaliações contínuas, que permitiriam reorientá-lo, reformulá-lo ou mesmo reforçá-lo, de maneira a aperfeiçoar os recursos utilizados. O PNAE além de fornecer uma parte dos nutrientes que o escolar necessita diariamente, também pode ser considerado um instrumento pedagógico. O nutricionista, cuja formação tem ligação com o campo educativo, pode, ou melhor, deve ter participação ativa nessas discussões, interagindo com a equipe escolar, propondo atividades com o objetivo de esclarecer a importância do PNAE e discutindo sua função na escola. Rever o papel desse Programa no ambiente escolar é um importante passo para dar um novo sentido às atividades sobre temas mais específicos da nutrição, visando integrar as atividades promotoras de saúde na escola. E assumindo as atividades promotoras de saúde, o Programa não pode permanecer alheio às demais atividades pedagógicas desenvolvidas na escola. Por meio de processos interativos, quando se compartilham diferentes estratégias desenvolvidas por professores, nutricionistas, merendeiras e demais funcionários da escola para o enfrentamento das rotinas ou das dificuldades cotidianas, constrói-se o ambiente. Nas áreas da educação e da saúde, muitos consideram o PNAE apenas na sua dimensão assistencial, pois a ele atribuem o único objetivo de suplementação alimentar por meio de lanches ou pequenas refeições no intervalo das atividades escolares. Porém, isso obscurece suas possibilidades educativas e dificulta as atividades que permitiriam a produção de novos conhecimentos significativos no espaço da escola. Para incluir a aprendizagem em saúde e nutrição como parte da cultura do serviço de alimentação escolar, produzindo conhecimento significativo, toda a escola precisa sentir-se motivada a participar desse projeto. 

Francicarlos Santos enfatizou os programas que é de grande valia para o município, ressaltando a lei de 16 de junho de 2009, sancionada pelo Presidente da República a Lei 11.947/09 que trata do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que define a alimentação escolar como um direito humano e incorpora dimensões estratégicas para a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional dos escolares: valorização da cultura alimentar e da produção local, inclusão da educação alimentar e nutricional no projeto pedagógico da escola, promoção da saúde do escolar e fortalecimento da agricultura familiar.

O prefeito Lula Ribeiro, diante da pauta discutida ficou muito satisfeito as explanações, garantindo todo o apoio aos seus secretários, pediu também aos mesmos que trabalhem incessantemente pela melhoria do município.