Na última Segunda-feira dia 05 de Agosto de 2013 , a Presidente Dilma Roussef, sancionou o Estatuto da Juventude que já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional.
O Estatuto faz com que direitos já previstos em lei , como: educação , trabalho , saúde e cultura ,sejam aprofundados para atender as necessidades da população jovem.
Entre outras conquistas , o Estatuto estabelece ainda a obrigatoriedade de espaços para ouvir a juventude e criação de espaços decisórios como os conselhos municipais de Juventude.
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