Na quarta-feira dia 06 de agosto de 2014 , o Vereador do PT e Presidente do SINTRAF de Santo Antônio - Dário Fortunato, destacou em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Santo Antônio o PAA - Programa de Aquisição de Alimentos no âmbito municipal.
Dário lembrou que este importante programa do Governo Federal em parceria com os municípios brasileiros , não funcionou no ano de 2013 devido a gestão anterior da Prefeitura não ter prestado contas e por isso a nova gestão respondeu pela gestão passada e o município ficou prejudicado sem o programa.
Dário falou dos esforços que o governo municipal teve para que o município não venha a perder novamente esse importante programa e informou que no mês de setembro deste ano , o programa voltará normalmente.
SAIBA MAIS SOBRE O PAA:
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e promove a inclusão social e econômica no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar.
O PAA também contribui para a formação de estoques estratégicos e para o abastecimento de mercado institucional de alimentos, que compreende as compras governamentais de gêneros alimentícios para fins diversos, e ainda permite aos agricultores familiares que estoquem seus produtos para serem comercializados a preços mais justos.
O Programa propicia a aquisição de alimentos de agricultores familiares, com isenção de licitação, a preços compatíveis aos praticados nos mercados regionais. Os produtos são destinados a ações de alimentação empreendidas por entidades da rede socioassistencial; Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição como Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias e Bancos de Alimentose para famílias em situação de vulnerabilidade social. Além disso, esses alimentos também contribuem para a formação de cestas de alimentos distribuídas a grupos populacionais específicos.
Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios.
O PAA é implementado por meio de cinco modalidades, em parcerias com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), governos estaduais e municipais. Para participar do Programa, o agricultor deve ser identificado como agricultor familiar, enquadrando-se no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A identificação é feita por meio de uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap).
Com Informações da Secretaria de Agricultura Familiar do Governo Federal
FONTE: dariodosindicato.blogspot.com
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